Enquete on-line promovida pelo Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB/MA) confirma predominância de opiniões favoráveis ao financiamento individual das campanhas eleitorais, feito exclusivamente por pessoas físicas, apenas com doação dos eleitores (51%); fixação de limites de gastos (88%); e que as eleições sejam realizadas em datas coincidentes para todos os níveis: presidente, senador, governador, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores (83%).

Em relação ao sistema eleitoral 50% são favoráveis ao sistema majoritário absoluto (distritão); 72% dos votantes se manifestaram contra a tese da reeleição e 78% entendem que o ato de votar deve facultativo.

Prorrogação de mandatos

Quanto aos procedimentos para se unificar as datas das eleições, quesito que tem despertado acalorados discussões, 60% dos votantes se manifestaram favoráveis à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. 36% se manifestaram a favor de eleições em 2016 para mandato “tampão” de apenas dois anos.  Outro dado relevante, apontado por que 51% Tribunais Regionais Eleitorais devem ser reformulados e passem a ter nova composição.

 Argumentos reforçados

Os números apurados endossam alguns pontos de vista defendidos pelo deputado Hildo Rocha. “Penso que um dos primeiros passos na busca de um consenso mínimo a ser construído em torno das grandes questões estruturantes deve ser a discussão crítica de nosso modelo de financiamento das campanhas eleitorais”, defendeu o parlamentar, em artigo publicado recentemente no Jornal O Estado do Maranhão, intitulado “Um olhar sobe a proposta de reforma política”.

Rocha entende que no modelo vigente o poder financeiro se sobrepõe às qualidades, ao currículo e às propostas dos candidatos. “Não podemos mais conviver com um modelo que privilegia a arrecadação de grandes somas dos financiadores com o propósito de custear campanhas cada vez mais caras e sofisticadas”, alegou. Os resultados apurados reforçam os argumentos do parlamentar. 

Ao totalização considera apenas os números redondos. O fracionamento não entra no computo geral. Por esse motivo, a soma dos percentuais obtidos não atinge 100% redondo. Confira os resultados no gráfico. 

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou em pronunciamento na tribuna, que vai pedir audiência pública para discutir, na Assembleia, as mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos com o governo Federal.

O democrata entende que o assunto deve entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pois já foi discutido na Câmara dos Deputados, entre parlamentares, representantes do governo federal, estudantes e dirigentes de instituições de ensino superiores privadas de todo  o Brasil.

Para o deputado Antônio Pereira, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes dizem respeito ao acesso ao sistema do Fies, a conclusão e requisição de novos contratos e pedidos de renovação, pois todos estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior por meio do Fundo do governo.

Antônio Pereira lembra que o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, prometeu aos estudantes que as renovações de contratos do Fies serão garantidas, pois dos 1,9 milhão de contratos em vigência, 1,2 milhão já foram renovados. Em 2015, mais de 200 mil estudantes já se inscreveram para novos contratos.

DESPESAS E EXCLUSÃO

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, reclamou que os estudantes querem entender o que vai acontecer com os que já estão matriculados e passam dias e noites, acessando o site do Fies e encontrando mensagens de erros.     

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que as mudanças foram feitas sem ouvir as instituições. “Os estudantes não conseguem fazer o aditamento. Os alunos de medicina que mudaram de cidade estão tendo despesas enormes e não conseguem se inscrever no Fies”, revelou.

Já a vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, reclamou da exigência dos estudantes obterem 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies. “Com a regra, os estudantes de baixa renda serão excluídos do acesso ao ensino superior”, previu.  

Diante dessa realidade que provoca insegurança aos estudantes, Antônio Pereira prometeu mobilizar a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Roberto Costa (PMDB), para discutir a questão com representantes do Ministério da Educação, das universidades privadas e dos estudantes.