O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou emenda ao Projeto de Lei 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), para incluir as guardas municipais nos repasses de material de contrabando apreendido pela Polícia Federal.

O projeto original prevê a destinação 80% para uso das secretarias estaduais de segurança pública e 20% para uso da Polícia Federal. A emenda apresentada Hildo Rocha propõe que 40% sejam destinados às secretarias estaduais de segurança; 40% para as guardas municipais; e 20% para a Polícia Federal.

O deputado disse que o objetivo é reverter o quadro deficitário em que se encontram as guardas municipais. “A minha preocupação é atender uma categoria que presta um grande trabalho e precisa estar bem equipada. Na falta de recursos para equipar os órgãos que visam à segurança do cidadão, cabe ao parlamento buscar alternativas para atender essa carência”, declarou.

Rocha ressaltou   que a aprovação da emenda irá contribuir para aumentar o estímulo à fiscalização e ajudar a reequipar os órgãos de segurança que sofrem com a carência de equipamentos básicos. A tarefa de repassar o material apreendido, para entidades beneficiárias, ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça.

A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esta semana para falar da Superintendência de Combate a Corrupção criada pelo governador Flávio Dino (PC do B). A deputada acusou o governo comunista de criar a pasta apenas para perseguir inimigos políticos. “Se não fosse para perseguir inimigos políticos seria de muita utilidade e deveria começar investigando membros do seu próprio grupo político”, disse a deputado. Num trecho mais à frente, Andrea Murad detonou o pecuarista Dedé Macêdo, pai do prefeito de Dom Pedro Hernando Macêdo a quem o acusa de crimes de agiotagem e de ter sido um dos maiores financiadores das campanhas eleitorais de Flávio Dino em 2010 e 2014. Abaixo o vídeo.

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo o desarquivamento do seu projeto de lei 060/2014, que altera a Lei 6.169 e consolida os limites territoriais entre os municípios de Senador La Roque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz.

O democrata deixou claro que não quer criar embaraços aos prefeitos, mas com representante da região, tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde o povo, insatisfeito, protesta para pedir a solução do problema.

O parlamentar informou que o município de Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

Antônio Pereira informou ainda que mesmo com a população e  a área territorial reduzida, Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e funcionalismo dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.

LEI E LITÍGIOS

Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a   Lei de Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994.   Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.

A lei deixou “brecha” porque não houve consulta plebiscitária.  Em 2009, Buritirana acabou ganhando o direito de requerer o controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.

A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.

O prefeito de Senador La Roque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.

Em discurso no Grande Expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (7), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) voltou a falar sobre os avanços alcançados pelo Maranhão durante os mandatos da ex-governadora Roseana Sarney. O parlamentar enfatizou que o atual governante recebeu um estado equilibrado financeiramente e adequado aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rocha enumerou os principais avanços nos setores da saúde; da infraestrutura; da educação; na área social; e na economia.  “O governo, do qual participei, além de atrair investimentos privados investiu na formação de mão de obra local e empreendeu o maior programa rodoviário já realizado com a construção e restauração de 1.100 quilômetros de estradas pavimentadas”, disse.

 “O Programa Maranhão Profissional qualificou mais de 400 mil maranhenses, garantindo oportunidades de emprego e renda para a população local, com inclusão social, priorizando as pessoas em situação de extrema pobreza”, declarou.

Saúde

Hildo Rocha destacou a construção de dez modernas unidades de pronto atendimento; a readequação do hospital Dr. Carlos Macieira, que passou a ser a unidade de referência em atendimentos de alta complexidade, com mais de 200 leitos; e a construção de dezenas de hospitais nos municípios maranhenses.

Habitação popular

Rocha lembrou os avanços históricos obtidos na redução do déficit habitacional no Estado e a construção de grandes obras destinadas a melhorar a mobilidade urbana. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, constatou que o Maranhão diminui em 10%, o déficit habitacional no período que Hildo Rocha comandou a Secid enquanto a média nacional ficou em 6%.“Destaco a construção de 70 mil novas unidades habitacionais; a Via Expressa; a Avenida do Quarto Centenário, em São Luís; e a Avenida Pedro Neiva de Santana em Imperatriz”.

IDH

Sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, o parlamentar afirmou que o IDH do Maranhão obteve avanços significativos. “Saltou de 0,352 para 0,639, índices semelhantes aos dos demais estados do nordeste brasileiro”, enfatizou. Segundo Rocha, os avanços são decorrentes do conjunto de ações efetuadas pela Governadora Roseana Sarney, especialmente, nas áreas da saúde pública, que ampliou a expectativa de vida dos maranhenses e do impulso no desenvolvimento econômico do estado que contribuiu para a criação de empregos. O deputado disse que os estados do sul e sudeste são detentores de índices de mais elevados porque, entre outros fatores, ao longo da história da república sempre receberam mais ajuda do poder central.

 Sistema prisional

Hildo Rocha fez questão de enfatizar que nos setores da segurança pública e no sistema prisional também houve avanços consideráveis. O deputado ressaltou que, só em 2014, a Governadora Roseana Sarney fez a maior incorporação já realizada no Maranhão com 1800 novos policiais militares, 150 bombeiros, 341 policiais civis, 45 peritos, 14 médicos legistas, 9 farmacêuticos-legistas, 12 odontolegistas e 16 auxiliares de perícia médica para ingresso no sistema de segurança pública. “Além disso, foram adquiridas mais de 200 novas viaturas policiais, aquisição de modernos armamentos e equipamentos de inteligência policial”, declarou o parlamentar.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o deputado João Marcelo (PMDB/MA), lembrou o apoio do governo Roseana à cultura maranhense. Os deputados Heráclito Fortes (PSB/PI) e Vitor Valim (PMDB/CE) elogiaram o discurso proferido por Hildo.

Contraponto

Diante da falta de argumentos convincentes, para a fuga de presos da penitenciária de Pedrinhas, no início desta semana, o governo tentou se eximir das suas responsabilidades atribuindo a culpa aos governos anteriores. O pronunciamento de Hildo Rocha serviu de contraponto aos argumentos apresentados pelo governador do Maranhão. Mais uma vez, a voz do deputado Hildo Rocha ecoa em defesa da verdade e a favor do Maranhão.

O repórter e apresentador Evaristo Costa, do Jornal Hoje da TV Globo, acabou com o Sistema de Segurança Pública do Governo do Maranhão.

Durante a reportagem nesta segunda 6/2, sobre a fuga de detentos no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), Evaristo disse que a polícia foi conivente ou incompetente.

“A polícia não esclareceu como ficou sabendo desse plano de fuga duas horas antes dela acontecer e nem deu explicações sobre as razões de não ter agido para impedir a ação dos bandidos. Aí das duas, uma: se sabia e fugiu, ou foi conivente ou então incompetente. Ninguém do Governo do Maranhão deu entrevista sobre esse assunto”, detonou o apresentador.