SÃO LUÍS – Na noite dessa quinta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o diploma do Deputado Estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, por três votos a dois. O pedido de cassação do diploma do deputado foi motivado pela prática de ilícitos relativos à arrecadação e gastos de recursos em desconformidade da lei, nos termos do art. 30-A da Lei nº 9.504/97. Votaram contra a cassação o relator do Processo Dr. Carlos Santana e o Juiz Nivaldo Guimarães e a favor o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos e os Juízes Megbel Abdala Tanus Ferreira e Luiz Gonzaga Almeida Filho. A denúncia contra o deputado (foto) foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Camilo Figueiredo foi acusado de realizar gastos de campanha em desacordo com a legislação eleitoral. Fez despesas com recursos que não transitaram na conta bancária específica. No entanto, ele só deverá deixar o mandato após o julgamento dos embargos de declaração ajuizados por seus advogados no próprio TRE. Ele poderá recorrer ainda ao TSE.

Fonte: Ascom TRE-MA

Desculpas

Primeiro minhas desculpas aos internautas pelo atraso na postagem dessa matéria. Os provedores de internet locais não tem dado suporte necessário para que possamos trabalhar e o modem da TIM é uma lástima. Mas, vamos lá.

A audiência do recurso que pede a cassação do diploma da prefeita Irene Soares começou com mais de duas horas de atraso. Mais uma vez a audiência foi comandada pela Juíza Eleitoral da 54ª Zona Rosa Maria da Silva Duarte. Foram ouvidas primeiramente as testemunhas da coligação Mudança Já (Juran) Rogério Moraes, a Presidente da Associação do Angical e mais uma vez Aldecina Lima da Rodagem. Da coligação Presidente Dutra Unida e Forte (Irene) foi ouvido apenas o senhor Valdete proprietário do ônibus apreendido durante a campanha eleitoral carregado de tijolos na cerâmica do Aristeu, fato que gerou o famoso caso do Zé do Tijolo. O depoimento de Valdete terminou por volta das duas e meia da manhã, razão pela qual a juíza adiou para o dia 21 de maio os depoimentos de Messias Moraes e Orfileno Gomes. Por uma questão de praxe o Oficial de Justiça Allan fez a chamada dos representantes maiores das duas partes, somente Juran Carvalho e Fernando Gonçalves estavam no local, Irene Soares e Zezão não compareceram. Do lado de fora muitos curiosos acompanhavam cada detalhe. O blogue teve acesso a algumas informações sobre o depoimento de Valdete.  Ao ser interpelado pelo promotor Lindonjonson Gonçalves sobre o transporte de tijolos no período eleitoral em um ônibus contratado para transportar alunos, Valdete disse que possuía dois ônibus, que aquele que estava carregado de tijolos não era o do contrato com a prefeitura. Ele falou que usa um para transportar os alunos e outro para transporte de material de construção e madeiras, e disse ainda que transportava um grande número de passageiros por dia da Sede para o povoado São João da Lagoa. O promotor pediu para anexar aos autos um outro processo movido por ele com fotos do mesmo ônibus transportando alunos com diversos cartazes e adesivos de Irene pouco antes de começar a campanha eleitoral do ano passado. Segundo os advogados da coligação Mudança Já, o depoimento de Valdete foi bastante comprometedor, na opinião deles “o depoente faltou com a verdade na maior parte do tempo, o que será comprovado com as diligências encaminhadas á Juíza Eleitoral” argumentaram.

Aconteceu na manhã desta segunda-feira 20/04 audiência da AJIE – Ação Judicial de Investigação Eleitoral 754/2008. Na ação a Coligação Mudança Já que teve Juran Carvalho candidato a prefeito, acusa a Coligação Presidente Dutra Unida e Forte da prefeita reeleita Irene Soares por captação ilícita de sufrágio, traduzindo: Compra de Votos. Entre as denúncias a serem investigadas constam a doação de material de construção, uso da máquina administrativa e abuso do poder econômico e político. Todas as ruas que dão acesso ao Cartório Eleitoral foram interditadas e a polícia militar levou ao local um grande aparato policial. Por volta das 10 horas da manhã, as sete testemunhas começaram a serem ouvidas pela Juíza da 54ª Zona Eleitoral Rosa Maria da Silva Duarte (foto) os depoimentos se estenderam até as 19:30hs.

O ministério Público foi representado pelo Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves. A defesa da prefeita Irene foi feita pelos advogados Warwick Leite, Welger Freire e Rodrigo Lago, este último, filho de Aderson Lago ex-todo poderoso chefe da casa civil do ex-governador Jackson Lago. Já a defesa de Juran Carvalho ficou por conta dos advogados Éder da Silva Lima, Yara Macedo, Melquezedeque Moreira e Doroth Carvalho. Gustavo Mamede até que tentou defender a patroa, mas ficou impedido logo que o Promotor Lindonjonjon invocou o artigo 28, inciso III da lei 8906/94 do Estatuto da OAB que impede detentores de cargos públicos advogarem em causa própria. Gustavo Mamede é Secretário Municipal de Administração, portanto, não poderia trabalhar na defesa de Irene.

Testemunhas impugnadas.

Robson Gomes Carvalho, Wildefran Silva Costa e Aldecina de Araújo Brás foram ouvidos sob juramento como testemunhas, enquanto que Rogério Moraes, impugnado pelos advogados de Irene foi ouvido na qualidade de informante por dois motivos: 1) por ter vínculo de parentesco com as partes e 2) por ter sido delegado da coligação na campanha eleitoral passada. Duro golpe mesmo quem levou foi a coligação da prefeita Irene, todas as suas testemunhas foram contraditadas pelos advogados de Juran. O presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra vereador Itamar Lucena Lima e o Secretário Municipal de Obras Manoel Messias Moraes depuseram na condição de informantes por serem partes interessadas no processo por motivos óbvios. Prevendo mais uma impugnação, os advogados de Irene pediram para que fosse dispensado o depoimento da última testemunha Orfileno Gomes de Gouveia Neto pelo mesmo motivo: Interesse na causa. Os advogados da Coligação Mudança Já (Juran) saíram muito otimistas da audiência. A advogada Yara Macedo disse que “Os depoimentos de nossas testemunhas foram claros, diretos, incontroversos e comprovaram de forma inequívoca todas as denúncias constantes nos autos”. Na opinião do advogado Éder Lima, o saldo da audiência foi positivo “uma vez que as testemunhas confirmaram todos os crimes ora mencionados”. O advogado Gustavo Mamede acompanhou a audiência na condição de ouvinte e saiu de lá satisfeito com o resultado. “Não ouvi nada que possa cassar a prefeita” “Dona Aldecina disse que quem lhe ofereceu telhas e tijolos foram outras pessoas e não a Irene, isso por si só inocenta a prefeita” afirmou Mamede. Agora foi aberto o processo de diligências requerido pelas duas partes que a Juíza Rosa Maria da Silva Duarte após analisar, vai decidir se aceita ou não essas diligências.

Nova audiência

Nesta quarta-feira dia 22/04 acontece nova audiência, desta vez é um RCED – Recurso Contra a Expedição do Diploma da prefeita Irene Soares, ação movida também pela Coligação Mudança Já. Além de testemunhas, foram intimados, o candidato que perdeu a eleição em 2008, Juran Carvalho e seu vice Fernando Gonçalves e a prefeita reeleita Irene Soares e o seu vice Zezão. Com certeza o assunto mais debatido e mais esperado durante essas oitivas será o famoso caso do Zé do Tijolo.

Os Professores municipais de Presidente Dutra fizeram um Ato Público de advertência na manhã desta segunda-feira dia 20/04 que terminou em frente à Câmara Municipal na Praça São Sebastião. O ato público foi promovido pelo SINTESPEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e região e contou ainda com representantes da FETRAM – Federação dos Trabalhadores Municipais no Serviço Público e da Administração Municipal do Estado do Maranhão e da CUT – Centra Única dos Trabalhadores. Durante o encerramento, vários sindicalistas fizeram uso da palavra sempre destacando as principais reivindicações da classe, como: Má aplicação dos recursos do FUNDEB, grande número de contratados desnecessários na área de educação do município, a não implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários das Categorias, além de acordos feitos e descumpridos anteriormente pela administração municipal.

Decisão.

De acordo com os dirigentes do SINTESPEM, Ivaldo Lopes e Gilvan Freire, ficou decidido que a partir desta data, conta-se oito dias para que a Prefeita Irene Soares solucione a questão, caso contrário a os professores entram em greve a partir da próxima segunda-feira, 27/04 por tempo indeterminado.

Sem chance.

Ficou decidido também que os professores não sentam mais à mesa de negociações com o secretariado, só negociam com a presença da prefeita, e em Presidente Dutra, nada de sair pra participar de reunião em São Luis.

A estrada vicinal que liga a sede do município ao Creoli do Joviniano, um dos maiores povoados de Presidente Dutra está partida, deixando os moradores praticamente isolados. O isolamento só não é total porque motos, carros e caminhões estão trafegando por outro povoado: o Firmino. O acesso pela Maria Preta também está difícil, apenas motos conseguem trafegar nas imensas crateras abertas pelas chuvas ao longo da estrada. “Tem vários dias que estamos nessa situação sem saber a quem recorrer”, afirma o fazendeiro Luizito, morador da Maria Preta. Até o transporte de Alunos está comprometido. Alguns moradores dizem que já tentaram falar com a prefeita Irene Soares a respeito das condições da estrada, mas não conseguem encontrá-la em Presidente Dutra. O vice-prefeito Zezão que gosta tanto de fobar poderia muito bem resolver a situação, e por dois motivos: Primeiro por ser vice-prefeito e segundo por ter uma fazenda na região. Mas com certeza não vai conseguir, porque agora não tem mais “papai” Jackson Lago pra liberar um conveniozinho como fez quando liberou para a estrada do Massapê que após ser reformada não agüentou nem as primeiras chuvas.

Palma/Creoli

Uma outra via de acesso ao Creoli seria possível pelo povoado Palma. Seria! Se a estrada vicinal que liga os dois povoados tivesse sido feita conforme atestam prestações de contas da prefeita Irene Soares no valor de mais de noventa mil reais. É isso mesmo, a prestação de contas existe, a estrada não. Acompanhado dos vereadores Jurivan, Ronaldo e Nava, o  Promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves visitou o local no ano passado (foto) e atestou in loco a inexistência da obra. O promotor deverá denunciar a prefeitura por isso.

Durante boa parte da madrugada e manhã de sexta-feira 17/04 foi grande a movimentação de pessoas da região de Presidente Dutra e municípios circunvizinhos indo para São Luis. Meu amigo o que deu de político arrependido por ter votado em 2006 contra Roseana rumando pra capital pra assistir a diplomação da “Branca” não foi brincadeira, isso sem contar os puxa-sacos e bajuladores de última hora que sempre que há uma mudança de governo dão um jeito de querer aparecer na foto. A prefeita de Presidente Dutra Irene Soares convertida ao Jackismo na última eleição para o governo do estado não compareceu à solenidade, mas mandou seu representante o Secretário Municipal de Administração Gustavo Mamede. O que deve preocupar e muito a prefeita Irene e outros prefeitos do esquema do ex-governo da libertação é declaração que o Secretário Estadual de Comunicação jornalista Sérgio Macedo deu ao portal GI afirmando que Roseana vai sim fazer uma auditoria nas contas do ex-governador. Todo mundo sabe que muitos, mas muitos recursos vieram para Presidente Dutra através de convênios estaduais. Os poucos concluídos foram feitos de péssima qualidade, outros não chegaram nem sair do papel e dois foram começados e abandonados no meio do caminho, que são: O novo prédio da prefeitura cujo convênio é de mais de oitocentos mil reais que ainda está no alicerce e o Hospital Materno Infantil orçado em mais de um milhão e meio de reais, começou a ser construído no riacho do Rio das Pedras para em seguida ser abandonado. A esperança da prefeita era a permanência de Jackson Lago no governo assim garantiria uns aditivos a mais nas duas obras. Com a queda no “libertador” é provável que todos os convênios sejam auditados pelo novo governo. É aguardar pra conferir depois.