- Adonias Soares
- 07/03/2012
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Em resposta à consulta feita pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que prefeituras podem fornecer moradia a magistrados não residentes na Comarca, desde que o contrato seja feito via tribunal. Nesses casos, o município deve firmar termo de cessão de uso do imóvel para o Tribunal de Justiça, que então poderá destiná-lo à moradia do magistrado, como residência oficial.
A Corregedoria do Tribunal questionava se o fornecimento de moradia aos magistrados, mediante locação pelas prefeituras, fere o artigo 95 da Constituição. O dispositivo constitucional proíbe juízes de receberem qualquer tipo de contribuição do município em que presta serviço, como forma de garantir a imparcialidade no julgamento de ações.
Para o conselheiro, a dúvida do Tribunal goiano é “legítima e salutar”, visto que muitas prefeituras podem estar envolvidas em processos judiciais que serão julgados pelo magistrado contemplado com o fornecimento de moradia. Embora o artigo 95 da Constituição vede o recebimento de determinadas vantagens pelo magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) autoriza o Poder Judiciário a indenizar as despesas realizadas com moradia pelo magistrado que atue em Comarca onde não possua residência própria ou oficial.
Nesse sentido, o CNJ entendeu que o fornecimento de moradia ao magistrado pela prefeitura não afronta o artigo 95 da Constituição, desde que a relação contratual seja feita entre a prefeitura e o Tribunal e não diretamente com o juiz. A medida visa à garantia de imparcialidade na prestação jurisdicional. Além disso, nesses casos, por contar com residência oficial na localidade, o magistrado não tem direito a receber do tribunal ajuda de custo para moradia.
Com informações da Ascom/ CNJ
- Adonias Soares
- 06/03/2012
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Estimativa dos órgãos de controle, como TCE, TCU, MP e JE, de pelo menos 140 prefeitos.
SÃO LUÍS – Pelo menos 140 prefeitos maranhenses com direito à reeleição deverão ficar fora das eleições de 2012, alcançados por algum braço da Lei da Ficha Limpa.
A estimativa é dos órgãos de controle, como TCE e TCU, Ministério Público e da própria Justiça Eleitoral.
Cada órgão está fazendo a sua triagem para apresentar suas listas antes do início das convenções, cabendo aos partidos barrar os candidatos com problemas.
- Adonias Soares
- 05/03/2012
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Amigos do pré-candidato a prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho (PV) estão organizando para o próximo sábado dia dez de março uma grande festa para receber o pré-candidato do PV em seu novo endereço. O evento vai acontecer na Rua Adauto Cruz. A partir desta data, o candidato do PV passará a morar na casa do ex-prefeito Jurandy Carvalho desocupada há alguns anos. “A escolha do local é uma forma de facilitar o acesso aos nossos amigos que nos procuram diariamente para conversarmos, já que na minha propriedade na BR sentido a Graça Aranha fica muito longe para o deslocamento destes amigos e correligionários”, afirmou Juran. Os organizadores garantem que farão uma festa que ficará marcada na história do município: “Essa festa que nós amigos do Dr. Juran estamos organizando não é aberta somente para os amigos, mas principalmente para toda população, esperamos receber amigos de diversas localidades do município e de todas as cores partidárias para abraçar o amigo Juran. Aproveitamos para estender convite a toda sociedade para comparecer em massa”, afirmou um dos organizadores. Os organizadores aproveitam para esclarecer que não é nenhum ato político é apenas um encontro de amigos que vai acontecer nas dependências da nova residência do pré-candidato Juran Carvalho e de sua esposa Dona Fátima Sodré.
- Adonias Soares
- 05/03/2012
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- Pedro Teles
Numa longa conversa com este blogueiro, o empresário Pedro Teles afirmou que o grupo Nenzim ainda não definiu o nome que vai disputar a prefeitura de Barra do Corda nas eleições deste ano, o que só vai ocorrer por todo o mês de março numa grande articulação política dentro do grupo, já que o prefeito não pode mais concorrer à reeleição. Segundo Pedro Teles, o candidato vai ser escolhido em consenso: “Na minha opinião, todos os integrantes do grupo do prefeito Nenzim terão que ser ouvidos no momento da escolha do candidato e este candidato deve agregar forças e ter aceitação da população”, declarou. Dos nomes já lançados anteriormente, Pedro Teles disse que todos serão colocados para avaliação do grupo. O empresário disse ter duas certezas: A primeira é que não haverá racha na sua família, caso a escolha desagrade um ou outro membro familiar. A outra, é que ele estará fora da campanha eleitoral se seu pai prefeito Nenzim resolver efetivar de fato a candidatura do Cabo Aderoldo, “Não brigo e não rompo com meu pai, só não vou é estar no mesmo palanque junto com o Aderoldo e nem fazer ou coordenar a campanha dele. Não tenho nada contra o Sr. Aderoldo, não concordo, é como a escolha dele está sendo feita de maneira intempestiva e isolada”. Pedro Teles declarou que por diversas vezes pediu ao Cabo Aderoldo que retirasse sua candidatura para o bem do grupo, mas ele continua irredutível porque acha que contar com o apoio incondicional do prefeito é tudo. “Voto, apoio e faço campanha para qualquer nome indicado pelo grupo, desde que não seja o Cabo Aderoldo, mas que seja um nome que agregue forças e deixe todos os integrantes do nosso grupo político satisfeitos”, afirmou.
Segundo um amigo, “A chateação do Pedro tem toda razão de ser, porque havia um compromisso entre ele e o prefeito de lançar a candidatura da Presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda Nilda Barbalho esposa dele (Pedro), caso houvesse algum problema de ordem jurídica com a legislação eleitoral, caberia a Pedro Teles a indicação de outro nome, o que não aconteceu”, afirma este amigo.
Compromissos cumpridos
Apesar de nunca ter disputado um mandato político, Pedro Teles se destaca em Barra do Corda por sua credibilidade e fama de homem que cumpre com os seus compromissos. A prova disto é que a quase totalidade das lideranças de Barra do Corda só aceita conversar e fazer acordos políticos se for diretamente com Pedro Teles. O empresário disse que se orgulha de ter cumprido todos os compromissos de campanha do prefeito Nenzim; “Não deixei de cumprir nenhum, porque acho que compromisso caro é aquele que não se cumpre”, concluiu Pedro Teles.
- Adonias Soares
- 05/03/2012
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- Lourenção – Dom Pedro-Ma
A administração Arlene Costa está reconstruindo o Lourenção (foto acima). A obra é fruto de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Dom Pedro e o Ministério do Turismo. O balneário foi construído pelo saudoso ex-prefeito João Arruda Cordeiro na década de 60 e era para ser o principal local de lazer da região, mas ficou esquecido daquela época até os dias de hoje por todos os prefeitos que administraram o município, inclusive pelos dois últimos: Chico do Waldemar e Ribamar Filho que comandaram a prefeitura por 18 anos. Um (Chico) 8 anos e o outro (Ribamar) 12 anos. Não adiantaram as constantes reclamações da população para a revitalização e urbanização do Lourenção. O balneário que tinha até churrascaria no local, ficou agonizando no mais completo abandono por décadas. Francisco Coutinho Santos, mais conhecido como Neguim do Bar ou Neguim do Zeza viveu os tempos áureos do açude o Lourenção desde o início de sua construção. Ele fala da emoção de ver o balneário urbanizado. Confira no vídeo abaixo.
- Adonias Soares
- 04/03/2012
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- Juran Carvalho
Nos últimos meses o pré-candidato a prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho (PV) vem promovendo reuniões com alguns seguimentos representativos da sociedade do município. O objetivo é ouvir todos os setores e discutir as propostas de cada um para serem incorporadas ao seu programa de governo. Primeiro foi com os representantes do setor de Saúde e Agricultura. Os músicos da cidade também levaram suas idéias. As reuniões acontecem sempre na residência de Juran e tem reunido muitas pessoas interessadas também em saber o que o pré-candidato pretende fazer caso seja eleito prefeito do município. O primeiro saldo positivo destas reuniões já saiu. Do encontro com os agricultores foi elaborada uma planilha contendo todas as reivindicações e propostas do setor agropecuário que foi discutida numa grande reunião com pessoas ligadas a associações, sindicados, agricultores e agropecuaristas. Os próximos passos será a discussão de outros temas como infra-estrutura, segurança, educação, saneamento básico, transporte, meio ambiente, esporte e lazer, ação social e cidadania.