Termina às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice.

Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

O médico conhecido por Dr. Josemar e a enfermeira Dayse Leal Bernardo, que prestam serviço para a Prefeitura de Barra do Corda se deixaram fotografar nas dependências do Hospital Municipal Lobão, momento em que, de acordo com as imagens, estariam fazendo propaganda eleitoral antecipada em favor do prefeito e candidato a reeleição Eric Costa do PC do B.

As duas fotos enviadas ao Blog do Adonias Soares mostram médico e enfermeira dentro do Centro Cirúrgico vestindo uniforme do hospital e segurando um adesivo com os dizeres: Sou 65, Barra do Corda. Num claro gesto de pedir votos dentro de um prédio público, o que é vedado pela legislação eleitoral. 65 é o número do partido (PC do B) pelo qual o atual prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, patrão dos dois profissionais de saúde, concorre a reeleição no próximo dia dois de outubro.

Se denunciados pelo Ministério Público e condenados pela Justiça Eleitoral, Josemar e Dayse podem perder o emprego, serem multados de 5.000,00 (Cinco mil reais) a 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), ou ainda, responderem crime eleitoral por estarem fazendo propaganda eleitoral antecipada. E o que é mais grave, dentro de um hospital municipal, no caso, o Lobão. O titular do Blog tentou entrar em contato com a Secretara Municipal de Saúde e não conseguiu localizar o titular da pasta.

O Blog ouviu um advogado especialista em legislação eleitoral e este foi enfático. “Não foi somente o médico e a enfermeira que cometerem crime eleitoral, o candidato também cometeu e se for gestor público (prefeito) poderá até ser denunciado por improbidade administrativa”, afirmou.

A atitude do médico e da enfermeira é deplorável e criminosa, e se não houver uma ação enérgica e urgente do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, a campanha para prefeito no município tomará outro rumo, o da desmoralização e do descontrole total.

Um grave acidente envolvendo um caminhão e uma carreta aconteceu na madrugada deste sábado 13-08 próximo à rotatória de acesso à Termelétrica do Parnaíba na BR-135 saída de Santo Antonio dos Lopes sentido São Luis.

De acordo com moradores próximos, o motorista de uma carreta freou bruscamente em cima de um quebra molas e o caminhão que aparece na foto acima de placas IPI 7575 de Praia Grande Santa Catarina bateu violentamente na traseira da bitrem. Uma testemunha contou que o motorista do caminhão estaria dormindo ao volante no momento da batida.

Em estado grave, ele foi encaminhado para o Socorrão de Presidente Dutra mas não corre risco de morrer.