Uma força-tarefa formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando, entre 15 e 20 de agosto, uma grande auditoria na aplicação dos recursos públicos na Educação e no Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, conforme estabelecido na 4ª Etapa do Programa de Fiscalização conjunta com CGU.

O comunicado foi feito ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, pelo próprio presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, por meio do ofício 115/2016. No ofício, o presidente Jorge Pavão alerta que o objeto da auditoria é a aplicação de recursos públicos na contratação e manutenção dos serviços de Transporte Escolar, formalizados pelos processos 10568/2016 e 10569/2016, do Tribunal de Contas do Estado.

No documento, o presidente Jorge Pavão apresenta ao prefeito Eric Costa a equipe de servidores responsáveis pela auditoria: os auditores estaduais de controle externo, José Silvério da Silva Santos (matrícula 10975) e Mônica Valéria de Farias, (matrícula 11403), e pede a disponibilização de documentos necessários à execução da fiscalização, ambiente seguro para trabalhar e esclarecimentos para facilitar os trabalhos da força-tarefa.

A força-tarefa vai analisar processos licitatórios completos, autorização para sublocação de veículos, relatório do sistema contábil no setor educacional com valores, números e datas das notas de empenho e ordens de pagamento, relação dos veículos locados, carteira de habilitação dos motoristas,certificados de licenciamento dos veículos e o número de estudantes atendidos pelo transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barra do Corda.

Na Câmara Municipal de Barra do Corda, vereadores da Oposição denunciam que existem suspeitas de vícios nos processos de licitação na contratação do transporte escolar, a falta de segurança para os estudantes, veículos e motoristas sem documentação, automóveis deteriorados e outras irregularidades que certamente serão apuradas pela força-tarefa.

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Com informação de Djalma Rodrigues

A Justiça libera, a partir desta terça-feira (16), os candidatos para iniciaram a propaganda eleitoral na rua e na internet. Os postulantes a prefeito ou vereador poderão pedir o voto dos eleitores até o dia 1º de outubro próximo, um dia antes da realização do primeiro turno do pleito.

Serão 46 dias possíveis para o uso de carros de som, altos-falantes, jingles e material gráfico, como os conhecidos santinhos. Também é permitido promover caminhadas, passeatas, carreatas e comícios. A campanha nas internet, inclusive, redes sociais, também está liberada.

Mas os candidatos e eleitores devem ficar atentos, pois nem tudo é considerado legal pela Justiça Eleitoral. A propaganda paga na internet, por exemplo, está proibida. Alguns candidatos fazem a avaliação de custo benefício para saber se o saldo que vai conseguir com a propaganda é melhor do que pagar a multa. Essa é uma opção do candidato, mas a Justiça eleitoral vai estar muito atenta a essa propaganda na rede social.

A utilização de alto-falantes também tem regras. Só podem funcionar das 8h às 22h, sendo proibidos num espaço menor que 200 metros de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas e igrejas. Os veículos com a publicidade sonora, de caminhão a bicicleta, devem ter autorização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente. O barulho não pode ultrapassar 70 decibéis, caso o veículo esteja em movimento. Parado, o alto-falante deve ser desligado, com a exceção de estar em evento autorizado pela Justiça Eleitoral. Continuam proibidos os “showmícios” e a contratação de artistas para qualquer outro evento que sirva para promover a imagem de candidatos. A distribuição de brindes como camisas e bonés também é proibida, assim como a publicidade em outdoors, cuja contratação pode reverter em multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil para a coligação, partidos ou político.

A distribuição de bens materiais, mesmo que seja um relés chaveiro, pode ser interpretada como compra de voto, podendo o candidato ser processado e ter o registro de candidatura cassado.

Os cavaletes nas praças da cidade passou a ser proibidos. Postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos também devem ser preservados da propaganda eleitoral. Nos ambientes privados, cartazes e placas relacionadas a candidaturas devem ter tamanho limitado a meio metro quadrado.