A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal (CFT) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, relatório do deputado Hildo Rocha que recomenda a diminuição do limite de idade para que trabalhadores e trabalhadoras possam movimentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o deputado, a regra atual que fixa a idade de 70 anos configura uma injustiça.

“É muito próxima da média nacional de expectativa de vida”, destacou.

Rocha sugeriu que o limite passe a ser de 65 anos.

“Os trabalhadores e trabalhadoras que passam toda a sua vida sofrendo privações de toda espécie veem-se, na velhice, impossibilitados de ter acesso aos recursos. A nova regra é uma grande conquista porque permitirá aos trabalhadores a liberdade de antecipar em cinco anos a liberação do FGTS para usá-lo da forma que desejar”, enfatizou o parlamentar.

O PL que altera a Lei N^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relatado por Hildo Rocha, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça onde será analisado em caráter conclusivo, pois foi aprovado em todas as comissões permanentes e já foi aprovado pelo Senado.

A regra deverá entrar em vigor ainda este ano.

Já era esperado o impacto que o evento do Partido Verde daria na noite de ontem 18 de setembro na Katedral em Barra do Corda.

Uma multidão tomou conta do local, pessoas de todas as partes do município, tanto da zona urbana quanto da zona rural, empresários, professores, profissionais da saúde e bastantes jovens que estiveram lá prestigiando aquele momento. O evento contou com a participação de vários outros partidos, dentre eles o PMDB- PT do B- PRP- PNM- PRTB- DEM E PT.

A frente da Katedral Eventos ficou tomada por motos e carros desde a loja Top Car até o posto Ipiranga deixando até mesmo o trânsito na BR-226 bastante lento.

A reunião do Partido Verde contou com a presença da Presidente do Partido em Barra do Corda a Senhora Francisca Teles(Dona Santinha), do ex-prefeito de Barra do Corda NENZIN, do deputado Rigo Teles, do empresário Pedro Teles, Junior do Nenzin, dos vereadores Dora Nogueira, Chico do Rosário, Nilda Barbalho, Graça do Ivan e muitas outras autoridades.

Pedro Teles abriu o evento e disse, que o momento que Barra do Corda atravessa, é algo preocupante, pois a cidade parou no tempo desde janeiro de 2013, mas disse que dias melhores estão por vir ao encontro do povo de nossa cidade.

Junior do Nenzin ao usar da palavra, disse que o povo de Barra do Corda precisava ser respeitado, disse que tudo que estiver ao seu alcance, ele fará para que a população possa sair dessa situação triste em que a mesma se encontra.

Chico do Rosário disse em sua fala que o maior prazer que ele tinha, era pertencer ao grupo que segundo ele, construiu Barra do Corda.

Graça do Ivan e Dora Nogueira, falaram que o desmando que tomou conta de Barra do Corda é algo nunca visto em toda a história do município, os mesmos falaram que a oposição na câmara municipal, composta hoje por cinco vereadores, lutarão dia e noite para que o povo possam ter dias melhores.

A vereadora Nilda Barbalho fez um brilhante discurso naquele momento, foram apenas quatro minutos para a multidão presente se colocar de pé para aplaudir a parlamentar que tão bem se pronunciou. Nilda disse que povo  decidido jamais será vencido, e que estava bastante feliz, em saber que a última pesquisa realizada na cidade, mostrava a insatisfação do povo com o atual prefeito e o desejo ardente em querer mudar nas próximas eleições e conduzir de volta ao poder o grupo que segundo ela construiu a cidade de Barra do Corda.

O Deputado Rigo Teles foi bastante contundente em sua fala, disse que em cinco mandatos de deputado, nunca tinha visto a sua cidade natal na situação em que a mesma se encontra como está hoje, o parlamentar falou que a tristeza no rosto dos seus conterrâneos é real, pois todos foram enganados nos palanques da então oposição da época por alguém que só pregava um mar de rosas caso chegasse ao poder, e depois que chegou ao poder, o parlamentar disse que o prefeito praticamente em três anos de governo não cumpriu 10% do que prometeu.

O último a usar da palavra foi o ex-prefeito Nenzin que foi ovacionado pela multidão presentes com gritos de apoio. Nenzin disse que a maior tristeza do seu coração, era ver todo o comércio local de sua cidade quebrado devido a uma gestão incompetente que está a frente do comando do município, Nenzin disse que foi prefeito de Barra do Corda por três mandatos, mas que todas as obras que tem na cidade e no interior foram feitas em sua gestão. Nenzin disse que em seu governo, o funcionário público trabalhava com alegria, pois seus salários eram pagos antes mesmo da data prevista e com isso o comércio local era beneficiado.

Nenzin disse que em 2016, vai percorrer todo o município de Barra do Corda, para que a cidade possa em 2017 ter alguém no poder que possa respeitar o povo e fazer com que a cidade cresça e se desenvolva.

Nenzin lamentou o falecimento da sogra da ex-governadora Roseana Sarney a senhora Maria Tereza Murad, que devido ao falecimento da mesma, os seus convidados de São Luis e Brasília não puderam chegar para o evento. Nenzin disse que convidou o ex-presidente José Sarney, a ex-governadora Roseana Sarney, os deputados Sarney Filho, Alberto Filho, Adriano Sarney e o Senador Edison Lobão.

Foi oferecido Pelo Partido Verde aos presentes, um jantar e em seguida Espetinho e banda e Paulinho Silva animaram o evento.

No último domingo 13/09, um dia após a comemoração dos sessenta anos de emancipação política do município ocorrida na noite anterior, o Pároco de Tuntum Frei Leonardo ocupou os microfones da Rádio Comunitária FM Nova Esperança para detonar a administração do prefeito Cleomar Tema Cunha.

Frei Leonardo se mostrou revoltado com tanto dinheiro gasto com a realização da festa, que segundo ele, é dirigida a uma minoria em detrimento da maioria. “O cidadão é eleito para cuidar da coletividade, de todos, não só de um grupinho de foliões”, declarou, para em seguida questionar. “Pergunte Dr. Tema, o que os anciãos, aos lavradores, às pessoas que não gostão dessa folia são a maioria, pergunte o que eles pensam dessa sua atitude? Faça uma pesquisa?”

O representante da igreja católica é acusado por aliados de do prefeito Tema Cunha de agir como oposicionista à atual administração. “E não venha me dizer que o Frei está na oposição, eu não sei nem o que é oposição, eu sei o que é evangelho, o que é a lei de Deus, o que é a lei natural, o que é a obrigação de um prefeito…”

De acordo com pessoas ligadas ao Frei Leonardo, suas críticas não foram com a realização da festa em si, mas com os gastos exorbitantes com shows caríssimos, enquanto o município tem outras prioridades, como o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais. “Me desculpe Dr. Tema, atrasar salários um mês, dois meses, três meses, quatro meses, isso é deplorável, sabendo que aquele pobre só tem aquele salariozinho para viver”, afirmou.

Frei Leonardo não poupou nem mesmo a contratação de cantores católicos e evangélicos para cantar no aniversário de Tuntum. Ouça o áudio completo abaixo.

O deputado federal Hildo Rocha apresentou nesta quinta (10) proposta que contribuirá para abrandar a grave crise financeira vivenciada por aproximadamente 5.000 municípios brasileiros. “Irei apresentar uma Emenda Aglutinativa propondo que a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) de operações efetuadas com cartões de crédito e débito seja distribuída entre todos os municípios brasileiros. É injusto que apenas seis municípios sejam beneficiados com os tributos oriundos dessa fonte de receitas”, destacou.

Atualmente, apenas os municípios onde estão sediadas as empresas administradoras de cartão se beneficiam com o recolhimento. A ideia de recolher os tributos para os municípios onde ocorram as operações já vem sendo debatida há alguns anos. Com o aprofundamento da crise provocada pela queda dos repasses constitucionais e com o avanço dos debates na Comissão da Reforma Tributária, que é presidida pelo deputado Hildo Rocha, a tese ganhou força. Diversos parlamentares, especialistas em tributação e entidades municipalistas também são favoráveis à proposta defendida pelo parlamentar maranhense.

O deputado entende que a forma de rateio em vigor é uma grave distorção do sistema tributário que penaliza os habitantes dos pequenos municípios brasileiros. “Vou conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e conto com o apoio dos nobres colegas deputados e deputadas para que possamos aprovar essa proposta”, afirmou Hildo Rocha.