O ministro das Comunicações Juscelino Filho decidiu pedir demissão após a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentar denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) acusação de corrupção passiva e outros crimes quando ele ainda era deputado.

O que aconteceu

Foi apurado que o ministro já teria conversado com Lula e com o partido e quer se dedicar a sua defesa. Ele deve redigir uma carta e divulgá-la ainda hoje. A vaga do ministério deve seguir com o União Brasil —no momento, o partido pretende indicar Pedro Lucas Fernandes, líder da sigla na Câmara.

Foi a primeira acusação apresentada pela atual gestão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um integrante do primeiro escalão do atual governo. A denúncia foi remetida ao gabinete do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso.

Agora, cabe a Dino intimar a defesa do ministro e dos demais acusados para apresentar uma resposta à acusação. Depois disso, Dino pode solicitar uma data à Primeira Turma do STF para julgar o recebimento da denúncia. Caso os ministros acolham a abertura da ação penal, Juscelino Filho se torna réu no processo.

Defesa de Juscelino disse não ter sido notificado da denúncia. Em nota, a defesa de Juscelino afirma que “essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”, o STF.

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.”
Juscelino Filho

Denúncia oferecida não implica em culpa, “nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”, afirmou a defesa. “O julgamento cabe ao STF, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.

PGR aponta propina em obras

Juscelino enviou emendas parlamentares para a prefeitura comandada pela irmã e recebeu propinas em troca. A PGR aponta que, no exercício do cargo de deputado federal, Juscelino enviou emendas parlamentares para a Prefeitura de Vitorino Freire (MA), que era comandada por sua irmã Luanna Rezende, e recebeu propina pelas obras executadas. Parte dos recursos foi repassada à prefeitura por meio da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

Polícia Federal detectou que houve fraude nas licitações para pavimentação asfáltica da prefeitura com o objetivo de entregar as obras ao empresário Eduardo José Costa Barros. Em troca, de acordo com o relatório, o empresário teria feito pagamentos de propina a Juscelino por meio de laranjas.

Reportagens publicadas em 2023 pelo jornal O Estado de São Paulo mostraram que Juscelino Filho manejou ao menos R$ 50 milhões do orçamento secreto. Desse total, enviou R$ 5 milhões, em 2020, para Vitorino Freire asfaltar uma estrada que passava em frente a fazendas dele e da família.

Em fevereiro de 2022, a prefeitura contratou a empresa Construservice para fazer a obra. Segundo a PF, a companhia tem “Eduardo DP”, também conhecido como “Eduardo Imperador” como verdadeiro dono.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso em junho do ano passado. O material foi então enviado à PGR para análise das provas. A equipe de Paulo Gonet pediu para a PF complementar as informações e aprofundou a análise. Com os novos elementos, a PGR decidiu que havia elementos para a apresentação da denúncia contra o ministro.

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Fonte: UOL

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, destaca o jornal O Globo. As acusações referem-se ao período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Cabe agora ao STF decidir se aceita a denúncia e torna o ministro réu. O relator do caso é o ministro Flávio Dino. Esta é a primeira denúncia da PGR contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula neste novo mandato.

A investigação tem como foco a destinação de recursos públicos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada à época pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo durante o avanço das apurações, mas reassumiu a função por decisão do próprio STF.

O ministro Juscelino Filho foi formalmente indiciado pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ao comentar o indiciamento, ele classificou a ação como “política” e negou qualquer envolvimento em irregularidades. Segundo sua nota oficial, “apenas indicou emendas parlamentares para custear obras”, ressaltando que “a licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”.

Ainda de acordo com sua defesa, “a investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar”. Para o ministro, o indiciamento se baseia em uma apuração “que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

Dentro do governo, a denúncia é vista com preocupação. Auxiliares próximos avaliam que, caso a acusação avance, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá se ver pressionado a afastar Juscelino para conter danos políticos.

Em declarações feitas no início de 2024, Lula demonstrou cautela ao lidar com o caso, afirmando que o ministro teria o direito de se defender. No entanto, foi claro sobre as consequências de uma denúncia formal: “O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento (denúncia), ele será afastado”.

Uma licitação promovida pela Prefeitura de Grajaú, no Maranhão, no valor de R$ 11,5 milhões, está sob investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do estado após denúncia de irregularidades. O processo, conduzido durante a gestão do prefeito Dr. Gilson (Foto acima), tem como objetivo a contratação de uma empresa especializada em locação de veículos sem motorista para atender às secretarias municipais.

A denúncia partiu de uma das empresas participantes, que apontou supostas violações a princípios básicos da administração pública, como transparência, isonomia e competitividade. Entre as irregularidades destacadas, está a exigência de pagamento de assinatura no portal de compras da prefeitura para protocolar impugnações ou pedidos de esclarecimento, o que, segundo a empresa, cria uma barreira financeira ilegítima e fere o direito constitucional de petição.

Além disso, o edital não disponibiliza meios de contato direto com a Comissão de Licitação, como telefones ou e-mails institucionais, dificultando a participação de interessados de outras regiões e limitando o acesso à informação.

Diante das suspeitas, a empresa solicitou medida cautelar para suspender o processo licitatório, cuja sessão pública estava marcada para 4 de abril de 2025, além da anulação do edital e de possíveis contratos firmados.

Outra denúncia envolvendo superfaturamento

Esta não é a primeira vez que a gestão de Dr. Gilson enfrenta questionamentos sobre licitações. Recentemente, uma contratação de R$ 1,26 milhão com a empresa Maximed Distribuidora foi alvo de denúncia por suposto direcionamento e superfaturamento de até 238% em medicamentos.

De acordo com a representação, a prefeitura ignorou suas próprias atas e optou por aderir a um registro de preços do município de Paulo Ramos, que tinha demanda menor, sem justificativa técnica. A medida teria beneficiado a Maximed e reduzido a concorrência, levantando suspeitas de irregularidade.

O caso reforça as críticas sobre a transparência nos processos licitatórios da gestão municipal, que agora terá de responder às investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.