Em seu primeiro teste como administrador, não se pode dizer que Flávio Dino ((PCdoB) tenha sido aprovado pelos auditores da Controladoria Geral da União, que costumam ser os primeiros a ter contato com as contas públicas dos órgãos federais. Dino assinou contratos sem orçamentos detalhados.
A lista de problemas para Flávio Dino é grande, segundo os auditores: contratos como a manutenção dos escritórios brasileiros de turismo no Exterior; o acerto feito com a CPM Braxis Outsourcing, que o Senado vai investigar são alguns dos exemplos de gestão desalinhada aos padrões contábeis.
A tabela abaixo mostra um contrato expandido (aditivo) assinado por Flávio Dino, em junho de 2012. A última coluna, custo por chamada, é a divisão do valor do contrato pelo número de chamadas anuais realizadas/previstas. Clique na imagem para ampliar.
O programa Goal to Brasil, que pretendia trazer mais turistas ao Brasil durante a Copa do Mundo (como se o marketing da Fifa já não bastasse para vender todos os ingressos que lotaram as 12 arenas recém-inauguradas) também foi pego pelos fiscais da CGU. A lista dos auditores traz ainda o contrato publicitário, fechado com três agências nacionais a um custo total de R$ 90 milhões.
Para os auditores, nenhuma dessas despesas está claramente orçada, justificada e livre do risco de ter provocado prejuízo aos cofres públicos. Em muitos casos, a lei de licitações 8.666/1993 foi desrespeitada no que se refere à ausência de profunda análise de custos antes do fechamento do contrato milionário.
O contrato para abertura dos escritórios brasileiros de turismo (EBTs), por exemplo, foi orçado em R$ 7.4 milhões. Quando viram a papelada, os auditores escreveram as seguintes críticas:
“Não foi identificado orçamento contendo a estimativa das despesas operacionais e adminsitrativas, necessárias à execução do objeto, o que representou descumprimento da Lei nº 8.666/1993.”
O inciso II do parágrafo 2º do art. 7º determina o contrário daquilo que foi feito pela diretoria de Flávio Dino, à frente da Embratur:
“As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários”
No relatório de auditoria de 2013, que analisou as contas de 2012, os auditores escreveram coisas piores quanto à gestão do dinheiro público, transferido pela Embratur em uma série de 38 operações entre convênios mantidos com entidades por todo o País.
A Embratur não foi eficiente na prestação de contas de R$4,4 milhões repassados a várias entidades civis.
Eis a análise dos auditores:
“No ano de 2012, esteve vigente o total de 38 transferências, somando o montante de R$ 4.419.320,98. Em 31/12/2012, observou-se que das 38 transferências, 36 não tinham sido avaliadas em prestações de contas e duas estavam com prestação de contas sob análise”.
Mas não é só na contabilidade que a Embratur apresentou problemas sérios. Na gestão de tecnologia da informação, por exemplo, os auditores registraram o seguinte:
“Quanto aos recursos humanos, a Embtratur apresenta déficit de pessoal especializado em TI.”
“Desempenho de atividade de gestão de TI por servidores que não possuem formação espescífica ( na área) e por mão de obra terceirizada”.
A falha estrutural na gestão de TI levou o Senado Federal a pedir investigação no contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing.
Os auditores pedem a devolução de R$ 1,75 milhão referente ao pagamento feito à Braxis: “proceder ao ressarcimento dos valores fincanceiros pagos por serviços contratados e quantidas superiorires às reais necessidades do Instituto “(Embratur).
Na página 90 do relatório emitido pelos auditores da Controladoria Geral da União, o foco foi a ausência de controles internos de gestão, na autarquia presidida por Flávio Dino:
“Insuficiência da estrutura de controles internos administrativos para a gestão do patrim6onio imobiliário da Embratur, especialmente quanto à formalização das atividades e à definição clara das responsabilidades”.
A auditoria de 2013 identificou também falta de transparência nos gastos da Embratur:
“Incongruência das informações quanto às metas financeiras realizadas, bem como quanto às metas físicas previstas”
As despesas relativas à Copa do Mundo, segundo os auditores, deixaram de ser publicadas no portal da Transparência, montado pela Presidência da República:
“Ausência de publicação das ações realizadas pela Embratur referentes à Copa do Mundo Fifa 2014, no Portal da Transparência”.
A auditoria federal analisou também as ferramentas de gestão (indicadores objetivos) usados por Flávio Dino e toda sua diretoria no comando da Embratur:
“Deficiência de gestão na utilização de indicadores de desempenho na Embratur durante o ano de 2012”…”ausência de instrumento de diagnóstico de planejamento e de gestão dos r ecursos e prcocessos de TI”.
Os fiscais da Presidência da República foram verificar também o grau de atendimento das recomendações dos auditores que analisaram as contas de 2011. Eis o resultado da aferição e da correção dos problemas contábeis.
“… Constatou-se que 82,35% das recomendações emitidas pela Secretaria Federal de Controle Interno continuam pendentes de atendimento…e 23,5% estão parcialmente atendidas”. Ou seja: nenhuma recomendação dos auditores fora totalmente atendida em 12 meses.
Os problemas continuaram na auditoria das contas de 2013, cujo relatório foi entregue em 4 de julho de 2014.
De todas recomendações feitas pelos auditores em 2013, a Embratur se prontificou a corrigir parcialmente apenas 30% das falhas.
Ao final do relatório de 2014, os auditores mencionam que outros contratos da autarquia federal foram feitos com poucos critérios de gestão do dinheiro público. Os auditores falam em “contratos antieconômicos”.
No programa Goal to Brasil, por exemplo, o sobrepreço foi de R$ 786.125,64, na realização de 14 eventos de promoção da Copa do Mundo. O contrato custou cerca de R$ 7.4 milhões aos cofres públicos.