Em atendimento aos advogados do ex-juiz federal Flávio Dino de Castro e Costa, candidato ao governo do estado pela Coligação Todos Pelo Maranhão, através de Carta de Notificação expedida pelo Exmo. Sr. Juiz Auxiliar, Desembargador Ricardo Felipe Rodrigues Macieira da Comissão de Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, este Blog concede DIREITO DE RESPOSTA ao Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, que se sentiu ofendido com o conteúdo dos posts: Flávio Dino assina contratos com sobrepreços na Embratur, diz CGU e Investigação do TCU pode tornar Flávio Dino ficha suja… republicados aqui em 20/07/2014 de outros Blogs. Abaixo a íntegra do Direito de Resposta e da Nota de Esclarecimento emitida pela EMBRATUR.
DIREITO DE RESPOSTA
A denúncia apresentada já foi alvo de reportagem do jornal O Estado do Maranhão, em fevereiro deste ano, tendo sido devidamente esclarecida pela Embratur à época, com a divulgação de nota assinada pela Auditora-Chefe da Embratur, Nadja Maria Mehmeri Lordelo, e pela Coordenadora de Suporte Tecnológico, Mariza Garcia Avalone.
Na nota, o órgão do governo federal explica que o contrato anterior à gestão de Flávio Dino. E que, em agosto de 2011, por decisão do recém-empossado presidente Flávio Dino, todos os contratos da Embratur sofreram auditoria compartilhada pela Controladoria Geral da Unio (CGU) e Auditoria Interna da Embratur. O trabalho foi concluído em maro de 2012, quando a CGU no apontou nenhuma irregularidade ou fez qualquer ressalva em relação ao valor do contrato de informática, razão pela qual foi efetuada a renovação, prossegue a nota.
Brasília 16 de fevereiro de 2014
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA EMBRATUR
1 O contrato abordado na matéria de 2009, quando houve adesão a uma Ata da Universidade Federal da Bahia. Na época, a adesão Ata foi antecedida de pesquisas de preços de mercado, com base no parque tecnológico da Embratur, e no da citada Universidade. O valor do contrato de 2009 era de R$ 5.169.147,48.
2 Em agosto de 2011, por decisão do recém-empossado presidente Flávio Dino, todos os contratos da Embratur sofreram auditoria compartilhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Auditoria Interna da Embratur. O trabalho foi concluído em março de 2012, quando a CGU no apontou nenhuma irregularidade ou fez qualquer ressalva em relação ao valor do contrato de informática, razão pela qual foi efetuada a renovação.
3 Na renovação com a empresa de informática, em junho de 2012, a Embratur optou pela redução dos serviços contratados, o que levou economia de quase 50% dos recursos públicos envolvidos, reduzindo o valor total do contrato para R$ 2.999.999,97.
4 Somente em agosto de 2013, após o término do contrato oriundo da adesão ata, a CGU passou a questionar aspectos do contrato, que foram devidamente respondidos pela equipe técnica da EMBRATUR. Reiteramos o ponto de vista técnico de que no houve nenhuma despesa antieconômica no citado contrato.
5 As controvérsias técnicas ainda existentes serão debatidas perante o Tribunal de Contas da União, que ainda vai julgar as contas de gesto relativas ao ano de 2012.
6 Esclarecemos que o parecer da CGU que as contas do gestor Flávio Dino relativas a 2012 são regulares e não irregulares.
Mariza Garcia Avalone
Coordenadora de Suporte Tecnológico
Nadja Maria Mehmeri Lordelo
Auditora-Chefe
Flávio Dino
