Vereadores de Presidente Dutra confirmam veto do prefeito Juran Carvalho ao PL que mudaria nome da Avenida Tancredo Neves

Em votação durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Dutra na última segunda-feira (25), os vereadores mantiveram o veto do prefeito Juran Carvalho ao projeto de lei inconstitucional de autoria da vereadora Silvia (PV), aprovado anteriormente por todos os vereadores, que mudaria o nome da Avenida Tancredo Neves para Avenida Valeriano Américo.

Este Blog foi o único veículo de comunicação a apontar a inconstitucionalidade da lei (Veja aqui) por se tratar de homenagem a pessoas vivas, o que fere a Constituição Federal.

O veto não foi mantido por unanimidade, conforme divulgado pela assessoria da Câmara Municipal de Presidente Dutra. A vereadora Silvia, autora do PL votou contra mesmo tendo certeza da sua inconstitucionalidade. A decisão da casa será publicada e pelo menos por enquanto, não se fala mais nesse assunto.

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