A Prefeitura de Vitorino Freire adquiriu respiradores da empresa JJ da SILVA & Santos Ltda (CNPJ n° 12.508.451/0001-13), no valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com dispensa de licitação em razão da pandemia, pelo Processo administrativo n° 012/2020-SESAU. A empresa foi alvo da Polícia Federal na Operação intitulada “Falsa Esperança”, deflagrada este mês com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), contra a corrupção na compra de material para combate à Covid-19. A firma foi contratada pelas prefeituras de Bacabeira, Miranda do Norte, Santa Rita e Vitorino Freire.
A Prefeitura de Santa Rita afirmou que tomou calote de um fornecedor e que, por isso não recebeu os respiradores. Em Vitorino Freire, só não houve operação policial porque o recurso teria sido ressarcido ao município, porém, a informação sequer foi levada ao conhecimento da população. A empresa não atuava nesse setor econômico e, por se tratar de possível fraude, os aparelhos nunca foram efetivamente entregues.
Vazou – O empresário Josimiel da Silva, proprietário da J. J. da Silva e Santos Ltda., em depoimento à Polícia Federal, relatou que chegou a recorrer a um agiota para conseguir R$ 130 mil e devolver ao Fundo Municipal de Saúde os valores referentes aos dois respiradores de Miranda e Vitorino Freire. A Polícia Federal considera que houve fortes indícios de que os investigados tinham conhecimento da investigação realizada e que agiram na tentativa de providenciar repasse financeiro de terceiros de modo a encobrir o desvio já realizado. Para a conta da Prefeitura de Vitorino Freire, o valor estornado foi de R$ 65 mil, com rescisão do contrato assinada em 8 de julho. Para a Prefeitura de Miranda do Norte, sob a gestão de Eduardo Belfort (PSDB), foram estornados R$ 130 mil, um dia depois.
O recurso é uma parcela mínima dos 3 milhões, 434 mil, 421 reais e 36 centavos recebidos pela administração da prefeita Luanna Bringel (DEM) do Governo Federal para Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública decorrente do Covid-19. O pagamentos para a compra de respiradores foi realizado com dinheiro destinado ao novo coronavírus.
No site da Prefeitura de Vitorino Freire não há uma única informação se o recurso foi ou não devolvido aos cofres públicos.