O candidato a prefeito de Presidente Dutra Raimundinho da Audiolar (PTB) apoiado pela prefeita Irene Soares (PRB) vem cometendo irregularidade eleitoral nas “barbas” da Justiça Eleitoral. Há muito tempo o titular deste Blog vinha chamando à atenção de alguns políticos, até mesmo de partidários do petebista, mostrando que alguns cartazes de Raimundinho, como aquele que ele aparece em pé e outro que está ao lado do seu vice Aristeu Nunes não continham informações básicas determinadas pela legislação eleitoral. A gráfica que confeccionou os cartazes não divulgou seu CNPJ, o do candidato e nem informou a tiragem conforme diz o artigo 38 da lei 9.504 de 30 de setembro de 1997.

Parágrafo único. Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 1º, Código Eleitoral, arts. 222 e 237, e Lei Complementar nº 64/90, art. 22).

CLIQUE EM CADA ABAIXO FOTO PARA AMPLIAR

(Fotos dos Cartazes sem o númerio do CNPJ)

Advogados da Coligação Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente entraram com pedido de retirada da propaganda por desobediência à legislação eleitoral 2012. Os inteligentes advogados de Raimundinho entraram com uma justificativa reconhecendo o erro, se comprometendo regularizar a situação mostrando como alternativa um adesivo que seria colocado sob todos os cartazes do candidato contendo as informações reclamadas. Segundo o advogado da Coligação Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente Dr. Af Ali Abdon, o “jeitinho” encontrado pelos advogados de Audiolar não corrige a irregularidade: “Porque toda propaganda eleitoral impressa tem que ter a tiragem (quantidade), o número do CNPJ da gráfica e do candidato. Tudo isso tem que está impresso no cartaz antes de sair da gráfica, até porque a empresa contratada tem que emitir nota fiscal constando essas informações”, afirmou o advogado. Abaixo a imagem de um cartaz com o adesivo do CNPJ colado.

O Blog foi informado que o Ministério Púbico Eleitoral já se posicionou contra a colagem do adesivo. A decisão está na mesa do Juiz Eleitoral da 54ª Zona Ferdinando Marco e uma decisão sobre o caso deverá sair ainda esta semana.

Consta no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral registro de pesquisa eleitoral que será realizada em Presidente Dutra nos dias 25 e 26 de setembro na sede e zona rural do município cujo protocolo:  MA-00308/2012. O contratante é o jornalista e Blogueiro John Aires Cutrim e a empresa contratada é I. VILANDER DE N. RIBEIRO – ME INSTITUTO CREDIBILIDADE. A pesquisa foi registrada dia 22/09 e a publicação poderá ser feita a partir do dia 27/09. Alguns assessores ireneanos que coordenam o Comitê de Raimundinho deixaram “vazar” para amigos e correligionários do petebista que a pesquisa do tal instituto, que é do Piauí, deverá mostrar os candidatos Juran Carvalho e Raimundinho da Audiolar tecnicamente empatados. Seria uma forma de injetar gás na campanha do candidato do PTB e reanimar a militância, desanimada depois de três pesquisas do Instituto ESCUTEC mostrando o Juran Carvalho na dianteira com larga vantagem.  Um leitor atento do Blog saiu com essa: “Este instituto deve ser igual ou pior do que aquele também contratado no Piauí para fezer o concurso público de Presidente Dutra e ao que tudo indica foi contratado pela mesma pessoa, o Carlos Fialho”, afirmou.

E você conhece este Instituto Credibilidade? Eu também não conhecia até fazer pesquisar suas ações na internet (Google). Vou divulgar aqui tudo sobre o Credibilidade. As informações sobre este instituto são nitroglicerina pura. Aguarde.

CONFIRA AQUI O REGISTRO DA PESQUISA NO TSE

Concentração da Coligação Presidente Dutra Diferente com a Força da Gente no Bairro de Fátima no noite desta Sexta-Feira 21/09.

Uma ordem de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM (imagem abaixo) encaminhada pela Agência da Receita Federal ao Banco do Brasil poderá estar tirando o sono da prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares (PRB). O FPM é repassado pelo Governo Federal a todos os Municípios do Brasil nos dias 10, 20 e 30 de cada mês e segundo o que consta no site do Tesouro Nacional, a Prefeitura de Presidente Dutra teve seu recurso da parcela do dia 20 bloqueado, pelo fato da prefeita Irene Soares ter deixado de cumprir várias obrigações administrativas, dentre as quais, o pagamento do INSS recolhido da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. O valor bloqueado, algo em torno de mais ou menos R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) não dará nem para molhar o bico do “Leão”, pois o débito da Prefeitura de Presidente Dutra junto à Receita Federal deve ultrapassar o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Assim, é bem provável que a Receita Federal determine o bloqueio de outras parcelas do FPM, inclusive a do próximo dia 30. O pior é que segundo um político muito ligado á prefeita, fez a seguinte confissão ao titular deste Blog: “A prefeita, que costuma pagar a Câmara de Vereadores todo dia 10, não fez o repasse deste mês nesta data e agora com o FPM bloqueado é bem capaz dela não conseguir mais fazer o repasse ao Legislativo”, disse. De acordo com o mesmo político; “outros problemas gravíssimos poderão surgir, uma vez que vários outros prestadores de serviços e fornecedores da Prefeitura de Presidente Dutra poderão ficar sem receber suas faturas, pois além da dívida com o INSS, os recursos do Município deverão sofrer outros bloqueis ou sequestros, devido a vários precatórios que estão vencendo, dentre eles o gerado pelo fechamento do Hospital Dr. Adrian Berrospi em 2006, bem como dívidas geradas pela má aplicação de recursos federais do Ministério da Educação e Saúde, dentre outros” finalizou. Essa é a herança que a prefeita Irene vai deixar para seu sucessor: dívidas que deverão cair no colo do próximo prefeito. Abram os olhos candidatos e acionem logo o Ministério Público, antes que um de vocês entre numa Prefeitura cercada de dívidas por todos os lados.

Para tirar eventuais dúvidas acesse o lik abaixo. Coloque a data atual nos campos e o nome do município. Só abre pelo Internet Explorer.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL