A decisão foi dada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ.

DO BLOG DE NETO FERREIRA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus impetrado pelo advogado Armando Serejo, na última terça-feira (07), em favor do empresário Normam Gonçalves de Sá, que responde a um processo, acusado pela morte do advogado Almir Silva Neto, 42 anos, ocorrida em dezembro de 2008, em Barra do Corda.

Na decisão do ministro Sebastião Reis Júnior a qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, ele pontua que o entendimento do STJ como do Supremo Tribunal Federal, a fuga, por sí só, não justifica na manutenção da prisão, deferindo a liminar para que Sá possa aguardar em liberdade o julgamento.

O empresário foi preso em novembro de 2012, em Teresina (PI), e estava custodiado na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

No mesmo processo estão arrolados, José Vieira Cruz, conhecido como “Mansidão”, e Elaine Cristina Gonçalves Lima, ambos já condenados a, respectivamente, 27 anos e 21 anos de reclusão em regime fechado, por participação na morte do advogado que teve o corpo encontrado carbonizado.

Confira abaixo a integra da decisão do ministro do STJ:

O Diretor de Infra-Estrutura e Rodovia do DENIT Luis Guilherme Rodrigues de Melo garantiu que a licitação para o asfaltamento da BR 226 ligando Presidente Dutra a Timon sai até o final deste ano e o início da obra em 2014. A afirmação foi feita durante Audiência Púbica realizada na manhã desta quinta-feira 09/05 em Presidente Dutra, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram coordenados pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA) que abriu os trabalhos na presença de vários prefeitos da região interessados que a obra saia do papel. “Há trinta anos a construção dessa estrada está parada, não dar mais para esperar”, afirmou Brandão. O deputado do PSDB disse ainda que o trabalho da comissão é permanente e em todo País e o seu objetivo é destravar obras: “Já conseguimos destravar 26 obras em todo Brasil e esta não será diferente”, concluiu Carlos Brandão.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho (PV), anfitrião do evento, destacou a importância do asfaltamento deste trecho da BR-226: “É uma estrada que vai trazer não só conforto, mais também muito desenvolvimento para a nossa região”, declarou Juran. O deputado federal Sétimo Waquim (PMDB) foi a primeira voz na Câmara dos Deputados a defender a conclusão deste trecho da estrada em 2007 apresentando junto Carlos Brandão uma emenda de bancada no valor de 30 milhões: “A obra não foi incluída no PAC por falta de um Projeto”, lamentou Waquim.

Todos os prefeitos da região destacaram a importância do asfaltamento da BR (226), o que ajudaria e muito os seus municípios: “Quem precisa de saúde, tem que ter no seu município, mas ainda se busca muito em Teresina e esta obra é de suma importância para nossa região tão esquecida”, afirmou o prefeito de Governador Archer Jackson Valério.

Ao final, os integrantes da Comissão, Deputados Federais, Carlos Brandão, Sétimo Waquim e Ademir Camilo de Minas Gerais e o Diretor de Infra-Estrutura e Rodovia do DENIT Luis Guilherme e o Diretor Substituto de Ferrovia e Rodovia da Secretaria do PAC seguiram de carro até Timom, onde foram verificar in loco as condições da BR-226, cujas informações farão parte do relatório que será encaminhado ao Ministério dos Transportes.

Uma carreta de placas MPI 3000 de Araranguá, Santa Catarina pegou fogo hoje 09/05 por volta das seis horas da manhã. A Carreta cegonha transportava onze veículos zero quilômetro que também pegaram fogo. O veículo era conduzido por Fabiano Santos da Silva de 37 anos que teve leve queimadura no braço. Fabiano Conta que tudo começou depois que um pneu dianteiro da carreta estourou, provalvelmente por ter caído num buraco e incendiado logo em seguida. Ainda de acordo com o motorista, a queimadura no seu braço foi na tentativa dele destravar o cavalo da carreta, o que não conseguiu e o fogo se alastrou destruindo toda carga que tem seguro.  Fabiano Silva continua internado em observação no Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra – Socorrão, conforme informou o Diretor Administrativo daquela unidade Hospitalar Orny Lima.

ABAIXO O VÍDEO MOSTRANDO AS CONDIÇÕES QUE FICOU A CARRETA E OS VEÍCULOS.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (09) uma audiência pública em Presidente Dutra e em seguida faz visita técnica à BR 226, que liga o município a Timon (MA), visando o asfaltamento da mesma. O requerimento para a obra é de autoria do Deputado Federal Carlos Brandão (PSDB/MA) que vem acompanhado de outros deputados. O prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho é anfitrião do encontro e já confirmou presença. A audiência pública começa as nove horas da manhã no auditório do edifício Vinícius Torres na Avenida Tancredo Neves próximo ao Bara do Mota.

Segundo Juran, a mesma transparência não foi mostrada pela ex-prefeita Irene Soares, que nunca mandou uma só prestação de contas para aquela casa como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem prestou contas de vários convênios, cujos valores ultrapassam Cinco Milhões de Reais deixando o município inadimplente.

Na mesma sessão, Juran Carvalho mostrou todas as ações que estão sendo executadas no município. Reforma de Escolas, Postos de Saúde, Hospital e demais prédios públicos. Operação tapa buracos, Asfaltamento do Bairro Dois Irmãos e Ruas do Bairro São José e Bairro Paulo Falcão com construção de galerias. Em breve começa a drenagem e asfaltamento da Rua 28 de Junho Sul.

Reunião de Secretários

No primeiro dia útil de cada mês, acontece a reunião de secretários, onde todos os problemas da administração são debatidos com o prefeito. “Eu nem preciso convocar ninguém. Todo mundo sabe que tem que participar da reunião mensal comigo”, declarou Juran.

Os vereadores de oposição acompanharam atentamente todas as explicações de aplicação dos recursos públicos municipais feitas por Juran Carvalho e ficaram impressionados com tanta transparência. O vereador José Jarbas (PRB), por exemplo, disse que nunca viu isso no município: “Quero aqui parabenizar o prefeito e dizer, que em 17 anos de mandato nesta casa, nunca vi nenhum administrador comparecer aqui para prestar contas à população. Quero dizer que estou satisfeito com os 120 dias de governo do prefeito Juran”, concluiu Jarbas.