Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar o parcelamento dos seus débitos decorrentes de multas por infrações ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).

O pedido de parcelamento poderá ser feito de duas formas. O interessado poderá preencher o requerimento que se encontra disponível no site da Sema  e entregá-lo no setor de protocolo do órgão ambiental estadual localizado no andar térreo da sede da Sema, na Avenida dos Holandeses, nº 04, quadra 06, edifício Manhattan, Calhau, em São Luís.    Outra opção é requerer o parcelamento dos débitos diretamente no setor de protocolo, na sede da Sema. O pedido de parcelamento será apreciado por uma comissão julgadora, constituída por meio da portaria nº75/2012, a qual poderá aprová-lo no todo ou em parte, ou inclusive, indeferir o pedido, caso as condições não se apliquem aos termos definidos na portaria n° 59 de 16 de Abril de 2013 publicada pela Sema no dia 22 de abril de 2013. Essa portaria está disponível no site da Sema no Menu Publicações e editais/ Portarias da Sema (www.sema.ma.gov.br).

O interessado que optar pelo parcelamento deverá pagar a parcela inicial de 30% do valor total do débito em até 20 dias após a assinatura do termo de compromisso de parcelamento da dívida. O restante do valor devido poderá ser parcelado em até 48 meses, na forma e nas condições estabelecidas na portaria de parcelamento. O valor mínimo de cada parcela será de R$300,00, quando o infrator for pessoa física e de R$ 500,00 quando o infrator for pessoa jurídica.

O parcelamento de débitos decorrentes de multas por infrações ambientais faz parte de uma Campanha da Sema que tem como objetivo promover a regularização de dívidas junto ao órgão ambiental estadual, de modo a evitar maiores transtornos aos empreendedores e usuários e a opção pelo parcelamento evita a inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual.

Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Planejamento da Sema, localizada no andar térreo da sede, na Av. dos Holandeses, nº 04, quadra 06, edifício Manhattan, Calhau, em São Luís ou pelo telefone: (98) 3194-8900 (ramal 8912) com Pedro Igor Melo, no horário das 14h às 18h.

Fonte: SEMA

Abaixo o relato da Avogada Virgínia Duailíbe falando do atendimento que recebeu na UPA do Araçagy em pleno domingo. Confira.

Virgínia Duailibe* – “Nome da sua mãe? Seu nome completo, data de nascimento, endereço?”, perguntou a enfermeira no setor de triagem. Mesmo com muita dor no pé quebrado, percebi que ela tinha um jeito amável e digitava muito rápido os meus dados no computador.

Olhei em volta, surpresa com a grande sala de espera, organizada e limpa, com aquele cheiro inconfundível de assepsia em ambiente hospitalar, corredores largos, bem iluminados, atendimento ordenado e sem tumulto. Alguém com um sorriso no rosto me estende um pequeno pedaço de papel indicando que eu seria a terceira a ser atendida no Raio-X e a sexta, na consulta ao ortopedista.

Continuei minha “inspeção” visual, enquanto me dirigia mancando para o local que me indicaram. No trajeto, vi que todos os pacientes e seus acompanhantes estavam sentados, aguardando, e notei que havia nos corredores e portas das salas uma sinalização moderna e bem explicativa para orientar os pacientes. Uma cadeira azul no setor de espera, vazia, parecia estar à minha disposição.

Em pouco tempo, tirei o Raio-X, recebi do ortopedista o diagnóstico de fratura e tive meu pé esquerdo imobilizado em uma pequena sala, onde a parede branca ao lado da maca onde sentei era toda enfeitada por adesivos coloridos. Sim, isso mesmo! Adesivos de bichinhos, árvores, flores, céu e nuvens, como se a parede fosse a página de um grande e colorido livro de estórias infantis.

Para quem conhece a realidade dos hospitais públicos de emergência, parece impossível que eu esteja narrando um fato passado em uma unidade pública de atendimento emergencial.

Mas não foi um sonho e muito menos é uma brincadeira que faço com vocês. Aconteceu comigo e posso dar data e hora: dia 11 de agosto, manhã de um domingo.

E isso tudo se passou na UPA do Araçagy. Confesso que também para mim foi uma surpresa, e das boas. A imagem que eu tinha de um hospital público de emergência era a visão caótica e dolorosa do Socorrão I, onde fui, tempos atrás, saber do estado de pessoas que trabalhavam comigo e que, acidentadas no trânsito, foram levadas para lá. Nunca vou me esquecer do descaso e da insensibilidade que vi como eram tratados aqueles doentes, amontoados nos corredores de cheiro nauseante, das marcas de sangue pelo chão, das paredes sujas. Dos gemidos, do choro, dos gritos. E do semblante impassível das pessoas dizendo a familiares que pediam notícias de parentes:

“Acho que ele morreu no centro cirúrgico…” Assim, como quem comenta sobre o tempo ou o capítulo da novela.

Essa imagem que ficou em mim do Socorrão I, de uma grande caixa de concreto, caótica, quase um gigantesco túmulo, provavelmente foi a causa do meu espanto quando entrei na UPA do Araçagy, com o pé quebrado.

A UPA era o inverso do inverso do inverso, como na música.

Faço esse relato para que todos nós, que moramos em São Luís, possamos dizer com orgulho que temos serviços públicos de atendimento médico de emergência dignos e eficientes, nas UPAs espalhadas pela cidade.

E essa eficiência passa pela gestão competente, profissional, experiente, de todos os envolvidos e com o propósito de fazer da saúde pública não uma sala de espera para atestados de óbito, mas uma prestação de serviços digna de seres humanos. Ajudando a vida e não acelerando a morte. Aliás, como deveria sempre ser.

Ah! E antes que pensem que eu fui “favorecida” no meu atendimento, quero dizer que não, passei por todas as etapas de praxe. Quem me conhece bem, sabe que isso não faz meu gênero. Portanto, repito: não “furei a fila”, pois o atendimento da UPA do Araçagy é ordenado seja quem for o paciente, de qualquer condição social ou em qualquer estado de saúde que possa ser atendido pela estrutura do local. Nada de privilégios!

Se você duvida, vá lá, nem que seja só para conferir a excelência do atendimento prestado.

Posso assegurar que, como aconteceu comigo, quem for vai se surpreender e se orgulhar por ter à sua disposição um serviço público que merece aplausos e elogios.

Com as UPAs de São Luís, é assim: ver para crer.

* Advogada, analista de Mercado, Planejamento e Marketing Imobiliário

Publicado hoje na página de Opinião em O Estado do Maranhão