Josimar Bílio - Vereador/PT
Josivan Bílio – Vereador/PT

O vereador Josivan Carvalho Bílio (PT) parece ter “pirado” ou “piorado” de vez. O petista promete apresentar em Sessão da Câmara Municipal setembro Projeto de Lei (PL) 003/2013 de sua autoria 003/2013, que, se aprovado, segundo ele, proibirá o uso de capacete por motoqueiros em toda zona urbana do município. O anúncio foi feito no seu perfil na Rede Social Facebook. O tal Projeto de Lei seria apresentado naquela casa legislativa na última sexta-feira 27/09, mas infelizmente ou felizmente não houve sessão.

É provável que os Vereadores de Tuntum não entrem nessa “furada”, aprovando um PL que certamente terá sua constitucionalidade questionada na justiça, uma vez que, de acordo com a Resolução 257, publicada no dia 6 de dezembro de 2007, PILOTAR OU CONDUZIR PASSAGEIRO SEM O USO DO CAPACETE OU FORA DAS ESPECIFICAÇÕES IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DA LEI, PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 244 DO CTB – CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, QUE ESTABELECE MULTA DE R$ 127,69, CINCO PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) E RETENÇÃO DO VEÍCULO PARA REGULARIZAÇÃO. Resumindo: uma Lei Municipal ou Estadual jamais poderá se sobrepor ou ferir uma Lei Federal.

josivan bilio

Em vez de o vereador Josivan Bílio apresentar este tipo de Projeto de Lei inconstitucional com a falsa pretensão de proteger a população, colocando em risco a vida de quem pilota moto, deveria encaminhar expediente aos órgãos estaduais e federais, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública que tome providências para coibir a violência em seu município, que nem delegado tem. Quem responde pela Delegacia é um Agente de Polícia fazendo as vezes de delegado. Não agindo desta forma, poderemos concluir que Josivan Bílio, não tem projetos relevantes para seu município, não tem nenhuma noção das normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito, ou está somente à procura de alguns minutos de fama.

Foram entregues cerca de 500 unidades habitacionais por meio de sorteio.

Secretário Luis Fernando Silva durante a solenidade de entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida, no município de Santa Luzia.
Secretário Luis Fernando Silva durante a solenidade de entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida, no município de Santa Luzia.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, participou, nesta quinta-feira (26), ao lado do prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos (Vera), da cerimônia de assinatura do contrato e entrega de chaves das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, no município.

A iniciativa é desenvolvida pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, em parceria com o Governo do Estado e município. O Programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, por meio da construção de residências para famílias de renda baixa.

O secretário Luis Fernando falou do valor que tem a casa própria como espaço de segurança e união para toda família. Ele destacou, ainda, as obras que o Governo do Estado está realizando por todo o Maranhão. “Por determinação da governadora Roseana, o Maranhão será o primeiro estado do Nordeste a ter todos os acessos aos municípios asfaltados”.

Foto 2 - Luis Fernando em Santa Luzia foto Jorge Ribeiro
Secretário Luis Fernando e demais autoridades entregam chave de imóvel a contemplado.

Luis Fernando ressaltou que já foram construídos 1.127 quilômetros de estradas pavimentadas este ano. Uma meta nunca alcançada no estado. “Toda semana estou em município ou assinando ordem de serviço ou entregando estradas. Porque trabalhamos assim, com obras que melhoram a qualidade de vida da população”, explicou.

Luis Fernando destacou a estrada entregue no município de Tufilândia e lembrou a tão esperada estrada de São João do Caru a Bom Jardim que, de sonho, passará a ser uma realidade.  Ele aproveitou a ocasião apresentou o projeto elaborado da estrada que liga Santa Luzia a Altamira. “Eu estou atendendo a uma reivindicação da população e agora trouxe o projeto elaborado da estrada”.

O evento de assinatura dos contratos e entrega das chaves, realizado no Templo da Assembleia de Deus, reuniu o subsecretário de Estado de Assuntos Políticos, Júnior Marreca; os deputados federais Alberto Filho e Kleber Verde; deputados estaduais Vianey Bringel e André Fufuca; vereadores e secretários municipais de Santa Luzia e cidades vizinhas, além dos contemplados e familiares.

Presentes também os prefeitos Ribamar Alves, de Santa Inês; José Gomes Rodrigues, de Buriticupu; Raimundo Alves Neto, de Tufilândia; Walber Pereira Furtado, de Pindaré-Mirim; além de lideranças políticas, rurais e sindicais de toda a região.

O prefeito de Santa Luzia, Vera, ressaltou a parceria com Governo do Estado. “Agradeço ao Governo Estado que, junto com a prefeitura, não mede esforço para mudar a realidade do povo de Santa Luzia”, declarou.

Ele agradeceu, ainda, o anúncio feito pelo secretário Luis Fernando Silva do projeto já elaborado da estrada que liga o município a Altamira. “Esta estrada que o Governo Estado irá fazer é um sonho antigo da população”.

Secretário Luis Fernando entrega chave para moradora contemplada com unidade residencial.
Secretário Luis Fernando entrega chave para moradora contemplada com unidade residencial.

Sobre as casas

São 500 unidades habitacionais do Residencial Milton Ericeira I e Milton Ericeira II entregues a famílias contempladas por meio de sorteio, onde estavam inscritas cerca de 8.000 pessoas.

Cada casa, construída em área 36m², dispõe de sala, dois quartos, cozinha e banheiro. É forrada em PVC e conta com rede de água e esgoto, iluminação pública e esquadria de alumínio.

Uma alegria que chega em boa hora para a trabalhadora rural, Raimunda Pereira da Silva, 69 anos. “Estou muito feliz e agradeço a Deus e a todos que fizeram essas casas tão lindas. Pensei que fosse morrer e não ter minha própria casa. É um sonho ter um lugar para morar com meus filhos e netos”.

A mesma emoção tomou conta da também trabalhadora rural Floris Caetano. “Não tenho condições de pagar aluguel. Meu dinheiro é pouco e agora tenho a minha própria casa. Estou muito feliz e emocionada”, comemorou.

Antonio Pereira, Roseana, o prefeito Valmir em CampestreO deputado Antônio Pereira (DEM) participou na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) – acompanhado da governadora Roseana Sarney e dos secretários de Estado, Ricardo Murad (Saúde), Luís Fernando (Infraestrutura) e dos prefeitos Israel Vasconcelos e Valmir Moraes – da inauguração de mais dois hospitais de 20 leitos nos municípios de Ribamar Fiquene e Campestre do Maranhão, cobrados pela população e pleiteados junto ao Governo do Estado, por meio de projetos de indicação de sua autoria na Mesa Diretora da Assembléia.

_HospitalO democrata agradeceu à governadora e destacou que os hospitais foram construídos e equipados com recursos do Programa Saúde é Vida, executado pela Secretaria de Saúde. Disponibilizam 20 leitos de internação, sala de parto, Serviço de Pronto Atendimento (SPA), exames de raios x e demais dependências para garantir assistência 24 horas por dia para a população de Ribamar Fiquene, Campestre e municípios vizinhos. 

Antônio Pereira lembra que sua luta para conseguir o hospital de Ribamar Fiquene começou há mais de quatro anos, e a obra foi anunciada durante reunião com a presença do então secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas, do ex-prefeito Dione Alves e dos vereadores Genival Fonseca (presidente da Câmara), Betânia Edwirgens, Nehemias Gomes, João Louza, Júlio César, Reginaldo Silveira, Arcanja e Régis Santos.

Hospital de Ribamar Fiquene 2A luta de Antônio Pereira junto ao governo do Estado, para conseguir o hospital e outros benefícios para Campestre foi elogiada pelos vereadores Eníldo Oliveira (PMN), Mazão (PTB), Amarildo Macedo (PPS) e diversas lideranças políticas da região. Todos reconheceram que o hospital de Campestre foi fruto de indicação de Antônio Pereira, junto à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.

TESOURO ESTADUAL

O hospital de Ribamar Fiquene foi batizado de São Sebastião em homenagem ao padroeiro da cidade. Foi construído e equipado com recursos do Tesouro Estadual. Foram investidos R$ 3.656.753,00,  2.423.753,00 em obras civis e R$ 1.241.000,00 em equipamentos.

O Hospital de Municipal de Campestre do Maranhão também foi construído com recursos do Tesouro Estadual, calculados em R$ 84.383.384,97. Na obra civil, foram gastos R$ 3.142.384,97 e na aquisição dos modernos equipamentos para atender a população R$ 1.241.000,00.

Auditório Vinicius Torres recebeu produtores,  empresários e agropecuaristas durante a palestra sobre Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais.

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Juran Carvalho – Prefeito de Presidente Dutra

O segundo dia do II Seminário Estadual de Políticas Públicas  promovido pela ADEMMA – Associaçãoão de Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão e a Prefeitura de Presidente Dutra continua na manhã deste sábado no auditório Vinicius Torres. O foco principal são palestras com especialistas no setor produtivo rural consultores de SEBRAE e do Secretário de Agricultura de Presidente Dutra, Robson Carvalho.  Na platéia, produtores rurais, secretários municipais, técnicos agrícolas,  vereadores empresários e agropecuristas. Robson falou das vantagens do Programa Mais Leite implantado no início da atual administração. Raoul Bidjeke, da República dos Camarões e consultor do SEBRAE proferiu palestra com o tema Melhorando a Eficiência Produtiva do Leite,  orientando produtores rurais como melhorar o pasto, o rebanho e com isso o aumento da produção de leite.

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Raoul Bidjeke – Consultor do SEBRAE
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Joaquim Brito – Secretário de Governo de Quixeramobim-CE

Em seguida, foi a vez de Joaquim Brito, Secretário de Governo da Prefeitura de Qiuxeramobim-CE e o presidente do Projeto Pingo D’água Deusimar Cândido de Oliveira.  Brito falou de todos os projetos que deram certo e lucro implantados pela prefeitura cearense gastando pouco. Deusimar mostrou a forma como o projeto Pingo Dágua transformou a vida de sua comunidade,  num município onde a seca é enorme, “Se em Quixeramobim é um sucesso com a gente tirando água de pedra, imagina aqui em Presidente Dutra que tem terra fértil e água à vontade”, observou Deusimar.

Antônio Rabelo - Designer de Jóias de Quixeramobim -CE
Antônio Rabelo – Designer de Jóias de Quixeramobim -CE

Antônio Rabelo é designer em jóias.  Autodidata,  se especializou em criar jóias artesanais. Rabelo tem criações de jóias em espinho de mandacaru, couro de bode, madeira, palha, pedra natural , entre outros. o designer artesão falou de empreendedorismo e de com transformou sua pequena oficina numa empresa rentável que emprega oito pessoas.

No grupo de trabalho com primeiras damas voltado para educação e saúde, a consultora da CONLAGOS fez palestra voltada para o Desafio para o Resgate do SUS e de programas como Rede Cegonha,  implantação das Redes  de Atenção Básica de Saúde e dos diretos das mulheres.  A noite prossegue a exposição de produtos artesanais,  comidas típicas regionais, produtos produzidos no município e apresentações de artistas locais na Praça São Sebastião a partr das 19:30h.

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O Secretário Estadual de Planejamento Fábio Gondim orientou preitos e primeiras damas gestoras a melhorar dados estatísticos dos seus municípios. 

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Fábio Gondim , Secretário de Planejamento do Estado

 

O Secretário de Planejamento do Estado Fábio Gondim está neste momento proferindo palestra no Auditório Vinicius Torres cujo tema é Gestão Por Resultados.  A palestra faz parte da programação do II Seminário Estadual de Polícias Públicas.  Fábio Gondim chamou a atenção para o momento positivo que atravessa o Maranhão, ” O Maranhão foi o estado da federação que mais cresceu no último ano”, observou.  Gondim apresentou as quinze diretrizes administrativas do governo estadual, “É  importante que todos os municípios tenham diretrizes iguais a essas e que todos os servidores tomem conhecimento delas, assim fica mais fácil os municípios conseguir recursos”.

Fábio Gondim citou como exemplo, o que o administrador precisa fazer para diminuir a taxa de analfabetismo noa seus municípios, “É bfazer o mesmo que estamos fazendo no governo do estado,  começando trabalhar pelos municípios ou povoados com o maior índice de analfabetismo,  fazendo isso melhoram on números do IDEB. Por ultimo, Gondim declarou que a melhor maneira do gestor estar por dentro de tudo que acontece na sua administração é se reunindo com o seu secretariado vitando como exemplo os governadores do Espírito Santo Renato Casagrande e Anastazia de Belo Horizonte que se reúnem semanalmente com seus secretários, “O prefeito Juran me dizia ainda há pouco que se reúne todo mês com o seu secretariado e o caminho é por aí.  Fazendo isso, o prefeito vai estar por dentro de tudo que está acontecendo”, avaliou Gondin

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Em seguida o Secretário de Planejamento tirou dúvidas exclusivamente das primeiras damas durante apresentação de grupos de trabalho.  De acordo com algumas primeiras damas,  o maior problema na maioria dos municípios,  é na falta de infraestrutura no setor planejamento, ficando reféns apenas de contadores. Gondim pensa ao contrário,  “O contador nao é o profissional mais indicado para isto,  o melhor é fazer um concurso para a área”, finalizou.

A partir das 17h exposições na praça São Sebastião.

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O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho abriu agora há pouco o II Seminário de Políticas Públicas com primeiras damas gestoras municipais maranhenses.  Presentes o secretário de infraestrutura Luis Fernando,  Hildo Rocha, secretário das cidades,  Fábio Gondim secretário de planejamento e o deputado estadual Antônio Pereira. Durante todo o dia serão apresentadas diversas experiências administrativas que deram certo em outros municípios , como em Quixeramubim-CE. Tenicos desse município estarão contando suas experiências no setor produtivo. Juran Carvalho disse que quer fazer de Presidente Dutra um polo produtivo e de geração de emprego e rend. Luis Fernando fala nesse momento das ações de politicas publicas implantadas em São José de Ribamar quando ele foi prefeito.

Planejamento

Outra palestra bastante esperada será a do Secretário de Planejamento Fábio Gondim sobre gestão e finanças. Daqui a pouco mais informações. 

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