O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou na sexta-feira (29),  que o Estado garantirá alinhamento jurídico e criará uma comissão de trabalho, integrada pela Secretaria  de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e pelos prefeitos de João Lisboa, Jairo Madeira, de Senador La Rocque, Chico Nunes, e de Buritirana, Vagtônio Brandão, para acabar o litígio territorial nos municípios.  

O anúncio foi feito depois que o deputado Antônio Pereira participou, no Palácio dos Leões, de uma reunião entre o representantes do Governo do Estado prefeitos, vereadores e liderança políticas e comunitárias de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana,  para debater uma solução para os conflitos territoriais existentes entre os municípios da Região Tocantina.

Durante a reunião comandada pelo secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry, o deputado Antônio Pereira esclareceu, em nome da população da Região Tocantina, que o conflito existe há 21 anos provoca  problemas para a população, como fechamento de escolas e postos de saúde.

PROJETO NA ASSEMBLEIA

Na ocasião, Antônio Pereira defendeu que a solução final do conflito territorial só será efetivada, depois da realização de um plebiscito e a aprovação do seu projeto de lei 060/2014, em tramitação na Assembleia Legislativa, alterando a Lei 6.169 e consolidando os limites entre Senador La Roque, João Lisboa e Buritirana.

O secretário Márcio Jerry garantiu que o Governo do Estado continuará dando total apoio para que, independente de divergência territorial, a população possa contar com serviços públicos de educação, saúde, infraetrutrura e outros indispensáveis para o bem estar das comunidades residentes na região.   

Na avaliação dos prefeitos, a reunião foi importante para a solução dos impasses da indefinição dos limites territoriais nos municípios. Ambos ficaram satisfeitos com o resultado da reunião, pois foi criada uma pauta para resolver os problemas, com a participação do Governo do Estado, Assembleia e municípios.

Durante encontro dos prefeitos com a bancada federal maranhense, nesta quarta-feira (27) em Brasília, o deputado Hildo Rocha voltou a manifestar apoio à pauta de reivindicações da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e cobrou do governo do Maranhão a liberação de recursos de convênios firmados ainda durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

O deputado explicou que os recursos para quitação dos convênios existem. “R$ 2 bilhões estão disponíveis no BNDES. O governo anterior ficou impedido de realizar os repasses financeiros em razão de ação impetrada, na Justiça Federal, pelos deputados estaduais Othelino Neto, Bira do Pindaré, Rubens Júnior e Marcelo Tavares”, esclareceu.

Hildo Rocha enfatizou que o governo Roseana Sarney conseguiu uma liminar na para liberar os recursos, mas os parlamentares insistiram em brecar a operação e entraram com uma segunda ação impedindo o BNDES de transferir os valores.

O vice-governador Carlos Brandão, que participou do encontro representando o governo do Maranhão, disse que existem outras prioridades para o atual governo, mas que o estado irá honrar os pagamentos dos convênios.

O Prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, disse não suportar mais a cobrança das empresas que realizaram as obras. “Recebo cobrança em casa e na prefeitura todos os dias. O compromisso é do estado com os municípios e deve ser cumprido”, desabafou.

A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada ontem com a leitura e aprovação da carta que apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano. Os parlamentares assumiram o compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas, em especial com o novo ISS, mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a fonte de recursos.

A grave crise no setor da segurança pública, que foi agravada pela chacina ocorrida sábado (23) em uma casa de praia em Panaquatira, (São José de Ribamar), provocou uma enxurrada de críticas ao governo estadual. Sob o impacto do terrível ato de violência, que vitimou três pessoas, vozes exaltadas chegaram a sugerir a eliminação sumária de quem eventualmente tente se confrontar com a polícia.

O deputado federal Hildo Rocha também fez coro às vozes revoltosas. Entretanto, foi além da simples crítica. Não se limitou apenas a protestar contra o governo e lamentar as vidas perdidas. Em pronunciamento, na tribuna da Câmara federal, o parlamentar enfatizou que a bancada federal maranhense está disposta a participar de ações que possam contribuir para a diminuição dos índices de violência no Estado.

“Se o governo do Estado está encontrando dificuldades de fazer a segurança pública, aqui tem uma bancada de dezoito deputados federais unida em favor do povo maranhense. Nós estamos aqui nos colocando a disposição do Governador Flávio Dino pra irmos até o ministro da Justiça pedir o auxilio do Governo Federal pra combater a criminalidade no nosso Estado. Não dá mais é para continuar da forma como se encontra”, enfatizou.  

O pronunciamento se torna relevante porque contém ingredientes indispensáveis para se lidar com questões de tamanha gravidade: maturidade e sensatez.

É certo que a crise da segurança pública não será resolvida apenas com discursos emocionados. Porém a solução não passa apenas por decisões administrativas. É imprescindível que haja um amplo debate envolvendo a sociedade; especialistas; autoridades; e parlamentares municipais, estaduais e federais.

Quiçá o pronunciamento do deputado Hildo Rocha seja o ponto de partida. Afinal, algo tem que ser feito. Com urgência.  Assista.