O juiz Bernardo Freire, titular da Comarca de Joselândia, proferiu uma decisão na qual determina o bloqueio de 60% de verbas do Fundo de Participação do Município (FPM), 60% das verbas referentes ao e, ainda, 60% das verbas referentes ao FUS, por tempo limitado ao completo pagamento dos servidores públicos municipais em São José dos Basílios, termo judiciário de Joselândia.

Destaca a decisão: “Ante o exposto e com base na fundamentação, defiro o pedido de liminar para determinar o bloqueio dos fundos citados, bem como determino que o gerente do Banco do Brasil, das agências de Presidente Dutra e Dom Pedro, bem como ao gerente do Banco Bradesco, agência Presidente Dutra, envie a este juízo os extratos das contas do Município de São José dos Basílios a partir da data da notificação da presente decisão, e ainda o comprovante das transferências realizadas”.

O juiz determinou, ainda, a notificação do gerente do Banco do Brasil de Dom Pedro, bem como do gerente do Banco Bradesco, da agência Presidente Dutra, para que imediatamente após o bloqueio e à vista dos contracheques que lhe serão encaminhados pelo Município (réu) tomem providências no sentido de disponibilizar os valores em espécie a fim de que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda ao pagamento dos servidores em atraso, com obediência à sua ordem de apresentação, utilizando-se como critério de prioridade para pagamento os servidores efetivos – concursados e admitidos no serviço público até 05 de outubro de 1983 -, entre estes o com maior número de meses em atraso, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e posterior apuração de responsabilidade penal.

A decisão judicial determina que seja notificado o Município de São José dos Basílios, por intermédio do Prefeito Municipal ou Secretário Municipal de Administração ou outro servidor encarregado do Setor de Folha de Pagamento, pessoalmente, para que seja encaminhado ao Banco do Brasil de Dom Pedro e ao Bradesco de Presidente Dutra, no prazo de 48 horas, as folhas de pagamento referentes aos meses em atraso, incluindo as suplementares, caso haja, de todos os servidores municipais que estejam com a remuneração atrasada. A decisão vale para servidores concursados, servidores ocupantes de cargos comissionados, aposentados, e contratados em caráter emergencial

A Justiça solicitou aos gerentes desses dois bancos informações sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do Município de São José dos Basílios, bem como a confirmação do bloqueio dessas contas, no prazo de 24 horas. “Fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações acima, em regime de solidariedade entre Município e o Prefeito Francisco Walter, sem prejuízo de configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor municipal, bem como eventual ação de improbidade administrativa.

Conclui a decisão: “Cite-se o(a) demandado(a) para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão. Acaso não seja localizado o impetrado para a diligência de notificação e citação, autorizo que os atos sejam comunicados ao Vice-Prefeito, e em sua ausência ao Secretário Municipal de Administração ou Secretário Municipal de Educação ou, ainda, ao Chefe de Gabinete da Prefeitura”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, dia 24.

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), trabalha com a ideia de apresentar ao Governo do Estado e aos prefeitos dos outros três municípios da ilha de São Luís uma pauta de ações conjuntas ou em parceria.

Ele disputou a eleição de 2 de outubro com Dr. Julinho, candidato do PMDB, que, apesar de a justiça eleitoral ter indeferido o registro de sua candidatura, permaneceu fazendo propaganda, teve seu nome e sua foto na urna e foi votado. O resultado da eleição confirmou a preferência do eleitorado pela candidatura de Luis Fernando, que obteve 96,17% dos votos. O adversário, também ex-prefeito, teve 3,83%.

Nesta entrevista, Luis Fernando avalia a eleição e anuncia como será seu trabalho a partir de Janeiro de 2017:

Jornal Pequeno – O que foi mais marcante nesta campanha inusitada em que o senhor disputou praticamente sozinho?

Luis Fernando – Em eleição, não existe esse praticamente. Não disputei sozinho, até porque se fosse assim não seria disputa. Concorri com um candidato do PMDB, que, apesar de a Justiça Eleitoral ter indeferido o registro da sua candidatura, permaneceu fazendo propaganda, teve o seu nome e sua foto na urna e foi votado. O resultado da eleição mostrou, mais uma vez, a preferência do eleitorado pela nossa candidatura: tive 96,17% dos votos enquanto que o adversário, também ex-prefeito, teve apenas 3,83%.

JP – Qual o significado desta conquista política e eleitoral a esta altura de sua vida?

LF – Para quem é político, a eleição é sempre um momento de reflexão, de revisão e de atualização de propósitos. O resultado desta eleição para mim é uma resposta do povo ribamarense ao trabalho que fiz em São José de Ribamar durante os dois mandatos que tive de prefeito e uma crítica merecida à situação administrativa e política em que se encontra atualmente o município.

JP – Como o senhor avalia o desempenho de seu partido, o PSDB, nestas eleições?

LF – O desempenho do partido está muito atrelado à coalizão de forças políticas que construímos em torno da nossa candidatura majoritária. Foram 20 partidos políticos, em quatro coligações, sob a liderança do PSDB. Portanto, faço uma avaliação altamente positiva, não apenas do partido, mas do conjunto de forças que se uniram em torno dele numa chapa majoritária. E o resultado foi a aprovação dos ribamarenses a essa aliança, quando obtivemos quase a unanimidade dos votos da população, comprovando a aprovação ao nosso trabalho e renovando a esperança de que na próxima administração nós conseguiremos reconstruir São José de Ribamar e devolveremos a alegria e a felicidade dos ribamarenses.

JP – Qual sua expectativa em relação a parcerias com o Governo do Estado?

LF – As expectativas são as melhores possíveis. Entendo que a intenção do Governo do Estado, não apenas na pessoa do governador Flávio Dino, mas do seu secretariado, é a de promover o desenvolvimento do Estado. A minha intenção inabalável é esta também: promover o desenvolvimento deste pedaço de chão maranhense que se chama São José de Ribamar. Vou apresentar ao Governo do Estado e aos Prefeitos dos outros três municípios da Ilha de São Luís uma pauta de ações conjuntas ou em parceria. Não quero ser apenas um prefeito a pedir. Quero ser um prefeito parceiro de toda e qualquer iniciativa que o Estado venha a desenvolver no território ribamarense. É claro que encabeçando a pauta estará o assunto gestão metropolitana da grande São Luís, que foi uma bandeira levantada por mim desde a primeira vez que fui prefeito. No comício de encerramento da nossa campanha, o governador sinalizou positivamente para um regime de parceria com os municípios e enfatizou, também, a importância da implantação da gestão metropolitana.

JP – Quais deverão ser suas prioridades como gestor neste novo mandato?

LF – Antes de tudo, devolver a felicidade aos ribamarenses. Reconstruir São José de Ribamar, o  que significa, dentre outras ações emergenciais, realizar a recuperação da malha viária que está absolutamente destruída por falta de conservação e manutenção; recuperar os indicadores educacionais que, na média, caíram nesses seis anos que estive fora da prefeitura; recuperar e colocar em funcionamento a rede assistencial de serviços de saúde, as políticas de assistência social, os programas e projetos em favor da juventude e das minorias sociais, os programas em favor da cultura, do esporte, turismo, enfim, reconstruir São José de Ribamar não apenas no seu aspecto físico, mas, sobretudo, no aspecto do seu desenvolvimento econômico e social. Além disso, colocar em prática um plano de governo muito arrojado, construído com a sociedade ribamarense através de 19 seminários que realizamos, que foram aqueles que denominamos de “Planeja – O cidadão decidindo”, portanto, um plano construído coletivamente como toda a sociedade, com toda legitimidade, posto que as 600 propostas nele contidas e encaminhadas à Justiça Eleitoral, durante a campanha, partiram não apenas de uma equipe de coordenação, mas sobretudo do cidadão ribamarense. Vamos detalhar esse plano para quatro anos, vamos unir forças dos governos estadual, federal e municipal para que nos próximos quatro anos, além de retomar todos os indicadores econômicos e social, que deixamos em 2010, quando encerrou nossa gestão, para avançar muito mais. Queremos ver São José de Ribamar, que é a terceira maior cidade do Maranhão, com os indicadores adequados, compatíveis com essa dimensão da cidade, tanto na educação quanto na saúde e nas demais políticas e contribuindo fortemente para que os indicadores do Estado também possam melhorar.

JP – Qual deve ser o perfil de sua equipe de governo?

LF – Não dá para fazer administração sem pensar na qualidade das pessoas que fazem a gestão e nas pessoas que estão à espera de um governo eficiente. Portanto, eu e o vice-prefeito Eudes Sampaio vamos selecionar a melhor equipe possível, levando em conta critérios como experiência, honestidade, com seriedade de propósitos e acima de tudo com compromisso com São José de Ribamar para que os objetivos de reconstruir a cidade e promover novamente o desenvolvimento se tornem possíveis no menor espaço de tempo.

JP – Já tem nomes definidos para o secretariado?

Ainda não. É um equívoco quando um gestor eleito pensa nos nomes da equipe antes de pensar no plano e na estrutura da administração. O passo a passo é este: em primeiro lugar vem o plano de governo, depois a definição de uma estrutura capaz de implementar o plano e, por último, uma equipe que possa se adequar às prioridades do governo. Toda vez que alguém faz o inverso, escolhendo primeiro os nomes e depois definido a estrutura, a administração é mal sucedida. E a nossa experiência, ao contrário, foi bem sucedida. Depois de seis anos de prefeito, ainda tinha uma avaliação de mais de 90%, que se confirmou agora em 2016, com mais de 96% dos votos. Foi assim que conduzimos as duas primeiras administrações e assim faremos novamente. É claro que tudo isso com o apoio indispensável da Câmara Municipal, dos 17 vereadores que irão compor a bancada do legislativo, com uma parceria muito proveitosa e profícua, mas com os respectivos poderes mantendo sua independência e a sua harmonia, discutindo e implementando medidas legais e administrativas em favor da cidade de São José de Ribamar.

JP – O que o povo de São José de Ribamar pode esperar do prefeito Luís Fernando a partir de 1º de janeiro de 2017?

LF – O que já esperava no dia da eleição e que gerou essa aprovação gigantesca, certamente a maior do Brasil, em termos percentuais. Muita responsabilidade no trato da coisa pública, muita austeridade na gestão dos recursos públicos, muita agilidade nas providências administrativas para retomar os serviços públicos e devolver urgentemente o desenvolvimento da cidade e uma dedicação em tempo integral. Fui e serei novamente prefeito 24 horas por dia, sempre atento e sempre disposto a enfrentar e resolver os problemas do município com muito planejamento, com muita avaliação, controle e participação social, ingredientes indispensáveis para uma gestão de sucesso.

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Jornal Pequeno/Site Ribamar Online

Em primeira mão às 02:30 da manhã. Cerca de oito bandidos utilizando armas de grosso calibre e grande quantidade de explosivos, assaltaram e explodiram a agencia do Banco do Brasil de Governador Eugênio Barros a 377 quilômetros de São Luis.

A ação criminosa aconteceu por volta de 1h:30m da manhã deste sábado. De acordo com o Sargento Gessé da Polícia Militar, de 8 a 10 bandidos praticaram o assalto. Testemunhas informaram que eles chegaram na cidade em dois veículos pequenos, se posicionaram em frente quartel da PM, encurralaram os militares e ficaram trocando tiros com os policiais enquanto o outro grupo explodia os caixas eletrônicos da agência localizada na Avenida 11 de Março.

Com a explosão, os caixas eletrônicos ficaram completamente destruídos. Logo após o assalto os bandidos fugiram em direção à cidade de Gonçalves Dias. A policia continua fazendo diligências na área na tentativa de prender o bando. Não foi informada a quantia em dinheiro roubada pela quadrilha. É provável que os assaltantes não tenham logrado êxito no assalto, já que, segundo a policia militar, não tinha dinheiro na agência. A cobertura completa na próxima segunda-feira no Balanço Geral.

Na última campanha para o governo do estado, os comunistas liderados pelo o hoje governador Flávio Dino culparam e culpam até hoje a família Sarney por tudo de ruim que aconteceu no Maranhão. Culpam o ex-presidente José Sarney por mais de cinquenta anos de atraso. E sempre que querem destruir a imagem de um candidato a algum cargo no estado ou na capital São Luis, basta pregar na mídia à exaustão que  este é candidato do Sarney ou procurou algum membro da família Sarney pra fechar acordos políticos. Os adversários do grupo Sarney fazerem isto, é perfeitamente normal.

Estranho são os “Sarneyzistas” pregarem a mesma filosofia de que, quem procura a “Sarneyzada” para formar alianças políticas está cometendo pecado de morte e por isso deve arder no fogo do inferno.

Pelo menos é o que vem pregando nos últimos dias o deputado estadual Adriano Sarney (PV), o senador João Alberto (PMDB) e outros próceres do grupo liderado pela ex-governadora Roseana Sarney afirmando e reafirmando que o candidato a prefeito de São Luis Eduardo Braide procurou o apoio da família Sarney lá no primeiro turno da eleição, como se ele tivesse cometido um pecado mortal e por esse motivo deve perder a eleição.

A explicação é simples: Nem a Sarneyzada e nem os comunistas, que estão juntos nessa campanha de destruição da imagem de Braide, querem ver um candidato independente e sem o apoio da velharia política vencendo a eleição em São Luis. Os números do IBOPE mostram que a tática destrutiva não tem dado certo e Braide segue liderando o segundo turno.