A Justiça Eleitoral da 54ª Zona de Presidente Dutra (MA) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra Raimundo Alves Carvalho (Raimundinho da Audiolar) e Aristeu Moraes Nunes Martins, acusados de abuso de poder econômico, compra de votos e propaganda eleitoral irregular durante a campanha eleitoral de outubro passado.

A ação, movida pelo partido do então candidato a prefeito Carlão Américo, alegava que os investigados teriam cometido diversas irregularidades, como:

– Contratação irregular de influenciadores digitais;

– Uso de ônibus, vans e carreta iluminada sem declaração integral nas prestações de contas;

– Disparo massivo de propaganda eleitoral em redes sociais;

– Gastos não declarados ou subfaturados;

– Captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

No entanto, após análise detalhada das provas, a juíza eleitoral Cristina Leal Meireles concluiu que não houve comprovação suficiente para configurar os crimes eleitorais alegados.

Principais pontos da pecisão que a defesa comprovou

A defesa, tendo à frente a advogada Lorena Costa Ferreira, comprovou que:

– Influenciadores Digitais: Não houve pagamento irregular ou desequilíbrio no pleito.

– Transporte e Propaganda: Os veículos utilizados na campanha foram devidamente declarados, sem indícios de subfaturamento.

– Redes Sociais: Não houve provas robustas de disparos em massa não declarados.

– Compra de Votos: As acusações careciam de provas concretas que vinculassem vantagens à obtenção de votos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela improcedência da ação, reforçando que não houve abuso de poder econômico ou irregularidades capazes de comprometer o resultado da eleição.

Já os advogados Raull Lima Dourado, André Cutrim Barros Ribeiro, Cássio Bezerra dos Reis e Rafael de Souza não conseguiram embasar a denúncia com documentação comprobatória.

A decisão reforça a legalidade da campanha de Raimundinho da Audiolar e Ariseu Nunes, encerrando uma disputa judicial que poderia impactar suas carreiras políticas.

Para a defesa, mais uma vez, a Justiça Eleitoral mostrou que acusações sem provas consistentes não prosperam. A inocência de Raimundinho e Ariseu foi reconhecida, reafirmando a transparência e lisura do processo democrático.

E você, o que acha dessa decisão? Comente abaixo!

#JustiçaEleitoral #Política #Maranhão #Eleições #DireitoEleitoral

ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO

SENTENÇA PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA-PSD

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, neste último domingo (25/05), o retorno do vereador Ramon Júnior ao cargo na Câmara Municipal de Barra do Corda. A medida, assinada pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, revogou a cautelar que havia afastado o parlamentar do mandato em abril deste ano.

Ramon Júnior havia sido afastado pela Justiça Federal de Brasília no contexto de uma investigação relacionada ao período em que ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação na gestão passada. Na ocasião, a decisão judicial entendeu que o afastamento temporário seria necessário para assegurar a lisura das apurações.

No entanto, em sua nova análise, o TRF-1 considerou que o mandato de vereador possui natureza distinta das funções executivas que Ramon Júnior exercia anteriormente. O desembargador destacou que, impedir um parlamentar eleito pelo voto popular de exercer suas funções poderia ferir a soberania da vontade dos eleitores, além de configurar uma medida desproporcional no estágio atual do processo.  

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à decisão, argumentando que não havia justificativa para manter o afastamento do vereador, uma vez que suas atividades legislativas não interferem diretamente nas investigações em curso.

Com a decisão do TRF-1, Ramon Júnior está autorizado a reassumir imediatamente suas funções como vereador, retomando os trabalhos na Câmara Municipal de Barra do Corda já na sessão da próxima terça-feira 27/05. Eleito em 2024 com expressiva votação, o parlamentar agora terá a oportunidade de retomar seus projetos e representar seus eleitores.

De acordo com a assessoria jurídica do vereador Ramon, a decisão reforça o entendimento de que medidas cautelares devem ser proporcionais e não podem, sem justificativa robusta, privar a população de representantes escolhidos democraticamente. O caso também mostra a complexidade de processos que envolvem agentes públicos em diferentes esferas de atuação.

Enquanto as investigações seguem seu curso, o vereador Ramon Júnior volta a ocupar seu lugar na Câmara Municipal de Barra do Corda, reafirmando seu compromisso com os cidadãos do município.

E você, o que acha dessa decisão? Comente abaixo!

Fique ligado para mais atualizações sobre esse e outros assuntos políticos da região!

Fonte: Diego Emir

O Jornal O Globo trouxe uma extensa reportagem apontando a relação do senador Weverton Rocha (PDT), com um dos principais envolvidos no escândalo do INSS.

Leia a reportagem na íntegra:

Um dos principais personagens do escândalo das fraudes em aposentadorias, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, era figura carimbada nos círculos políticos de Brasília. Um dos nomes com quem o empresário costumava se encontrar era o senador Weverton Rocha PDT, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Os dois se reuniram no Congresso e no restaurante do Senado, que fica no prédio anexo à casa parlamentar da capital federal, durante um “churrasconecte” (churrasco e conexão).

Os encontros foram confirmados por assessores do senador e pelo próprio empresário. Antunes disse ter se reunido com Weverton em pelo menos duas ocasiões no Congresso. Segundo ele, o senador apresentou-lhe o então diretor de benefícios do INSS, André Fidélis — que chegou ao cargo indicado pelo próprio Weverton. O parlamentar admite que “apadrinhou” o nome de Fidélis, mas diz que a relação com Antunes foi “estritamente institucional”.

— Conheci o senhor Antônio Camilo, popularmente chamado de Careca, em eventos realizados no Congresso Nacional. Como senador da República, recebo diversas pessoas em meu gabinete — disse Weverton. — No caso do senhor André Fidélis, ele foi indicado por mim ao cargo de diretor de benefícios do INSS, e teve uma atuação técnica e republicana durante o período em que exerceu sua função. O desligamento do cargo se deu por decisão exclusiva do governo federal.

Antunes é apontado como o chefe de uma quadrilha especializada em fraudar aposentadorias com o uso de documentos falsos. A organização, segundo a Polícia Federal (PF), cobrava de R$ 15 mil a R$ 20 mil por aposentadoria ilegal. Segundo a PF, a quadrilha causou prejuízos de R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência.

O nome do empresário aparece em diálogos interceptados pela PF, em que ele se refere a reuniões com Weverton Rocha. Em uma das mensagens, diz que teve encontro com o senador para tratar da liberação de recursos de emenda parlamentar. A conversa foi obtida com autorização da Justiça.

O senador, que é presidente do PDT, partido de Lupi, está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no escândalo. O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Weverton é defensor do uso medicinal da cannabis para fins medicinais*. Procurado via advogados, Antunes não comentou.

O parlamentar do PDT, que nega ser investigado, é um dos líderes do grupo político mais próximo de Lupi, atual ministro da Previdência. Devido à sua influência no Congresso, ele foi sondado para integrar a comitiva que representará Luiz Inácio Lula da Silva e que irá à China na semana passada.

No governo de Dilma Rousseff, Weverton foi titular da pasta do Ministério do Turismo. No ministério, defendia pautas de superação de desvios e de fraudes. Antunes é um dos 16 empresários investigados pela PF.

RELAÇÃO COM DIRETOR

Diretor de benefícios do INSS, Weverton teve contato com o então diretor indicado por ele, André Fidélis, antes da operação da Polícia Federal (PF) que resultou na sua saída. A época, o senador chegou a fazer elogios públicos à atuação do diretor, que era responsável pela análise dos pedidos de aposentadoria e de pensão.

— Ele teve uma atuação técnica, limpa e transparente. Mas seu desligamento se deu por decisão exclusiva do governo — disse Weverton.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá pautar com urgência a tramitação de uma proposta que impõe novas regras ao sistema de aposentadorias do INSS, visando coibir fraudes.

— Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que pautaremos na próxima semana, com urgência, o projeto de lei que trata de regras mais rígidas para aposentadorias e pensões — disse Motta.

A proposta do autor Hugo Motta, que já recebeu apoio do PSD, PL e União Brasil, altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

O texto propõe, por exemplo, a exigência de comprovação de residência, e a presença física do requerente, entre outras exigências.

Os advogados de Antunes, que representa um grupo de empresas de consultoria e advocacia, afirmam que ele nega as acusações de fraudes e que irá colaborar com as investigações. A defesa também declarou que vai provar a inocência do empresário.

A reportagem não conseguiu localizar André Fidélis para comentar. Ele foi exonerado do cargo após o início das investigações.

Em um caso que chocou o Maranhão, Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como “Júnior do Nenzin”, foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por participar do assassinato do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzim”.

O júri popular, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, durou quase um dia inteiro, terminando por volta das 1h30 da madrugada. O Ministério Público do Maranhão optou por realizar o julgamento na capital, temendo que a influência política da família pudesse interferir no resultado.

O ex-prefeito Nenzim foi morto a tiros em um crime que abalou a região. Durante o julgamento, sete testemunhas foram ouvidas, e o próprio Júnior do Nenzin respondeu a perguntas da Promotoria e do juiz por quase duas horas, sempre negando participação no crime.

A defesa argumentou que houve falhas nas investigações e na coleta de provas, mas o promotor de Justiça Raimundo Benedito afirmou que as evidências apontam para a culpa do acusado.

“O delegado falou, a perícia fala isso, e o médico fala que a vítima foi atingida a uma distância mínima de cerca de 20 cm. Só estavam os dois lá [na cena do crime], o pai e o filho, e ele [Júnior do Nenzin] disse que não viu ninguém chegando perto. Logicamente, isso é impossível”, declarou o promotor.

Ao final do julgamento, a justiça negou o direito de recorrer em liberdade, e Júnior do Nenzin foi encaminhado direto para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde começará a cumprir a pena.

O caso, que mistura conflito familiar, poder político e violência, segue repercutindo no estado do Maranhão, levantando debates sobre justiça, impunidade e as complexas relações por trás de crimes passionais.

E você, o que acha desse veredito? Deixe sua opinião nos comentários!